ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESUMO DE ADITIVO

4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 073/2022
Processo nº: 568/2022

Modalidade: Dispensa nº 017/2022.

Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Assunto: Locação do imóvel situado à Rua João Mosmann Filho, 230, bairro Centro, Parobé/RS, CEP 95.630-000, matrícula nº 29.212 do RI de Taquara/RS, para uso da Secretaria Municipal de Saúde.

 

Pelo presente instrumento particular de aditivo ao contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, com sede na Avenida João Mosmann Filho, nº 143, inscrita no CNPJ/MF nº 88.372.883/0001-01, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR, matrícula nº 12.945-1, adiante denominado LOCATÁRIO, e de outro lado o senhor CÍCERO JOSÉ BERNARDO, doravante denominado LOCADOR, ajustam entre si o presente instrumento, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica alterada a Cláusula Segunda – Da Vigência Contratual – prorrogando o prazo da locação por 12 (doze) meses, a contar do dia 02 de maio de 2026, conforme manifestação da Secretaria de Saúde através do memorando nº 208/SES/2026.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.

 

E por estarem justos e acertados, assinam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e na presença das testemunhas abaixo, para que produza os efeitos legais.

 

Parobé/RS, 23 de abril de 2026.

 

ASSINATURAS:

GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR

CÍCERO JOSÉ BERNARDO

 


Publicado por:
José Pedro Pineiro Holderbaum
Código Identificador:0678DF3A