ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO

SECRETARIA GERAL

SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.390, DE 20 DE JANEIRO DE 2021

Dá nova redação ao artigo 25 e §1º, da lei nº 4.217/2018, que estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro de Servidores de Santo Ângelo de Nível Fundamental, Médio e Superior e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO (RS), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte

 

LEI

Art. 1º O art. 25 da lei nº 4.217 de 25 de abril de 2018 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 25 É o seguinte o Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da administração centralizada do Poder Executivo Municipal:

 

Nº de Cargos

Simbologia

Denominação

Código de Identificação

01

CC – 7

Chefe de Gabinete

17

01

CC – 7

Chefe de Gestão Orçamentária e Transparência

17

01

CC – 7

Chefe para Assuntos Jurídicos

17

03

CC – 6

Assessor de Comunicação Social

16

01

CC – 6

Motorista do Prefeito

16

19

CC – 6

Diretor

16

25

CC – 5

Coordenador de Secretaria

15

01

CC – 5

Motorista do Gabinete do Vice-Prefeito

15

26

CC – 4

Assessor de Gabinete

14

26

CC – 3

Assessor Administrativo

13

01

FG – 7

Procurador Geral do Município

37

01

FG – 6

Coordenador da Unidade de Assuntos Jurídicos

36

01

FG – 6

Chefe do Setor de Contabilidade

36

01

FG – 6

Chefe do Departamento de Compras e Licitações

36

01

FG – 6

Chefe de Fiscalização Ambiental

36

01

FG – 5

Assessor Jurídico Departamento Defesa do Consumidor

35

01

FG – 5

Chefe da Tesouraria

35

06

FG – 5

Coordenador de Setor Administrativo

35

01

FG – 5

Coordenador do Setor de Registro e Controle Patrimonial

35

01

FG – 5

Coordenador do Departamento de Manutenção e Controle de Frotas

35

01

FG – 5

Coordenador do Setor de Folha de Pagamento

35

01

FG – 5

Coordenador de Setor de Inativações e Pensões

35

01

FG – 5

Coordenador de Setor de Registros Funcionais

35

01

FG – 5

Coordenador do Setor de Receitas e Tributos

35

01

FG – 5

Coordenador Gestão e Fiscalização de Projetos e Convênios

35

01

FG – 5

Coordenador da Fiscalização Sanitária

35

03

FG – 5

Coordenador de Saúde Mental

35

01

FG – 5

Coordenador de Infraestrutura

35

01

FG – 5

Coordenador de Patrimônio

35

01

FG – 4

Secretario de Junta do Serviço Militar

34

25

FG – 3

Chefe de Setor

33

10

FG – 1

Chefe de Turma

31

 

§1º Fica criado no quadro de cargos e funções do Poder Executivo Municipal 11 (onze) cargos de Secretário Municipal, remunerado na forma de subsídio.

§2º ....... ”

 

Art. 2º A nova descrição, distribuição e lotação dos cargos em comissão e das funções gratificadas que trata o artigo 25, estão descritas no ANEXO IV e V, que são partes integrantes desta Lei, conforme a nova estrutura administrativa do Município.

 

Art. 3° Esta lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 20 de janeiro de 2021.

 

JACQUES GONÇALVES BARBOSA

Prefeito

 

HÉLIO COSTA DE OLIVEIRA

Secretário de Governo e Relações Institucionais


Publicado por:
Saieli do Nascimento Jacques
Código Identificador:06B152C0