ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE HARMONIA

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, TRÂNSITO E SERVIÇOS COMUNITÁRIOS

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, TRÂNSITO E SERVIÇOS COMUNITÁRIOS
EXTRATO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 061/2026

CONTRATADO: PAUSE & PERIN - ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 92.885.888/0001-05

OBJETO: REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE HARMONIA/RS, COM ORIENTAÇÃO TÉCNICA E JURÍDICA AOS SETORES MUNICIPAIS, VISANDO À LEGALIDADE E À SEGURANÇA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS.

VALOR TOTAL: R$ 38.880,00

DATA DE EMISSÃO: 03/11/2026

EMBASAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021, ART. 74, INCISO III “c”

 

Harmonia/RS, 06 de Novembro de 2026.

 

ERNANI JOSÉ FORNECK

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Leonardo Fink
Código Identificador:076B2AA3