ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 9.499/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 371.536,46 (Trezentos e setenta e um mil quinhentos e trinta e seis reais e quarenta e seis centavos) por Recursos de Anulação de Dotação.
Carlos Leonardo Vargas Carvalho, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 6º, Inciso II da Lei Orgânica Municipal e nos termos do Artigo 7º, Inciso I, alínea A da Lei Nº 2.451 de 05 de Dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito suplementar no montante de R$ 371.536,46 (Trezentos e setenta e um mil quinhentos e trinta e seis reais e quarenta e seis centavos), no orçamento vigente, nas seguintes classificações:
|
Programa de Trabalho |
Categoria Econômica |
Descrição Categoria |
Valor |
|
02.01.04.131.0005.2.468 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 9.447,03 |
|
02.01.04.131.0005.2.468 |
3.1.90.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 1.768,15 |
|
02.04.04.124.0004.2.006 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 6.161,76 |
|
02.04.04.124.0004.2.006 |
3.1.90.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 1.153,29 |
|
04.01.04.122.0004.2.006 |
3.1.90.16.00.00.00 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
R$ 2.162,14 |
|
04.01.04.122.0004.2.006 |
3.1.90.94.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
R$ 5.750,44 |
|
05.03.12.361.0022.2.050 |
3.1.90.04.00.00.00 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
R$ 103.000,00 |
|
05.03.12.365.0022.2.052 |
3.1.90.04.00.00.00 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
R$ 112.000,00 |
|
06.01.10.301.0034.2.109 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 68.014,30 |
|
06.01.10.302.0066.2.465 |
3.1.90.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 1.366,47 |
|
06.01.10.305.0065.2.331 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 3.605,25 |
|
08.04.18.542.0055.2.177 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 40.000,00 |
|
12.01.15.451.0025.2.079 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 11.053,38 |
|
12.01.15.451.0025.2.079 |
3.1.90.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 2.371,47 |
|
12.01.15.451.0025.2.079 |
3.1.90.16.00.00.00 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
R$ 714,47 |
|
12.01.15.451.0026.2.085 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 2.636,73 |
|
12.01.26.451.0025.2.082 |
3.1.90.16.00.00.00 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
R$ 331,58 |
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução das seguintes dotações:
|
Programa de Trabalho |
Categoria Econômica |
Descrição Categoria |
Valor |
|
02.01.04.122.0004.2.006 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 18.530,23 |
|
04.01.04.122.0004.2.006 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 7.912,58 |
|
05.03.12.361.0022.2.050 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 215.000,00 |
|
06.01.10.301.0041.2.123 |
3.1.90.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 18.000,00 |
|
06.01.10.302.0037.2.117 |
3.1.90.04.00.00.00 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
R$ 18.900,00 |
|
06.01.10.302.0063.2.122 |
3.1.90.04.00.00.00 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
R$ 6.086,02 |
|
06.01.10.302.0063.2.122 |
3.1.90.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 30.000,00 |
|
08.04.04.122.0055.2.006 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 40.000,00 |
|
12.01.04.122.0004.2.006 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 17.107,63 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA, 26 de Outubro de 2026.
CARLOS LEONARDO VARGAS CARVALHO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
ROBINSON BARTH LIMA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Caroline Soares Collares
Código Identificador:07AFE329