ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO MUNICIPAL Nº 467/2026.

Abre Crédito Suplementar.

 

OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal.

 

CONSIDERANDO o artigo 7° e 8° da Lei Orçamentária nº 1.815 do dia 12 de dezembro de 2025.

 

CONSIDERANDO a necessidade de readequação orçamentária no exercício corrente.

 

DECRETA:

 

Art. 1º.  Abre o seguinte Crédito Suplementar no Orçamento do Município, no valor de R$ 811.701,68 (oitocentos e onze mil, setecentos e um reais e sessenta e oito centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

 

I – Acréscimos

Desp.

Or.Un.F.Sf. Proq. P/A

Categoria

Rec.

Rec. STN

Descrição

Valor

753064

08.020.10.304.0135.2814

4.4.90.52

4011

621

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

6.959,60

753169

08.020.10.303.0134.2815

4.4.90.52

4011

621

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.500,00

753193

09.010.15.451.0069.1913

3.3.90.30

1020

701

MATERIAL DE CONSUMO

15.583,91

753124

16.010.18.542.0444.2115

3.3.90.39

1020

701

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

87.421,56

000554

06.030.12.361.0050.2612

3.3.90.39

1008

576

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.349,96

749034

08.020.10.301.0132.2813

3.1.90.11

4500

600

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

94.366,45

749127

08.020.10.303.0134.2815

3.1.90.11

4503

600

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.786,32

753130

08.020.10.301.0132.2813

3.3.90.39

4500

600

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

42.082,73

753150

08.020.10.302.0133.2812

3.3.90.30

4011

621

MATERIAL DE CONSUMO

33.383,21

753166

08.020.10.301.0132.2813

3.3.90.30

4500

600

MATERIAL DE CONSUMO

27.016,09

753167

08.020.10.301.0132.2813

3.3.90.39

4500

600

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.801,29

753215

08.020.08.301.0132.2813

3.3.90.46

4500

600

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

26.152,57

753216

08.020.10.303.0134.2815

3.3.90.46

4503

600

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

285,82

753240

08.020.10.301.0132.2813

3.3.90.46

4011

621

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

857,46

753201

10.010.27.813.0103.1004

4.4.90.51

1020

701

OBRAS E INSTALAÇÕES

156.599,27

753202

11.010.20.608.0087.1139

4.4.90.52

1020

701

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

56.800,00

753124

16.010.18.542.0444.2115

3.3.90.39

1020

701

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.755,44

753197

10.010.27.812.0103.2103

4.4.90.51

1020

701

OBRAS E INSTALAÇÕES

250.000,00

 

Total

811.701,68

 

Art. 2º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,

ao 1º dia do mês de outubro de 2026.      

 

Registre-se e Publique-se.

 

OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal

 

MARINA MARIANA MULLER BROCK
Secretária Municipal de Administração

 

KARIN MARION PILGER FISCHBORN
Secretária Municipal da Fazenda


Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:07EE4902