ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.713, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 736.700,00 (Setecentos e Trinta e Seis Mil e Setecentos Reais) para atender despesas para manutenção dos Projetos, conforme especificações abaixo:
23.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
23.02 – DIRETORIA DE OBRAS ESTRUTURAIS
2340 – MANUTENÇÃO DAS REDES DE DRENAGEM PLUVIAL, BOCAS DE LOBOS
4.4.9.0.51.00.00.00.00 – 2380 – Obras e Instalações.........................................................R$ 736.700,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.....................................................................................R$ 736.700,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior, terão origem na redução de verba do próprio orçamento – no valor de R$ 736.700,00 (Setecentos e Trinta e Seis Mil e Setecentos Reais), conforme abaixo:
23.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
23.02 – DIRETORIA DE OBRAS ESTRUTURAIS
2340 – MANUTENÇÃO DAS REDES DE DRENAGEM PLUVIAL, BOCAS DE LOBOS
3.3.9.0.33.00.00.00.00 – 2380 – Passagens e Despesas com Locomoção...... ..................R$ 15.600,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 – 2380 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica.............R$ 707.000,00
3.3.9.0.40.00.00.00.00 – 2380 – Serviços de Tecnologia da Informação e ComunicaçãoR$ 5.000,00
4.4.9.0.40.00.00.00.00 – 2380 – Serviços de Tecnologia da Informação e ComunicaçãoR$ 4.600,00
4.4.9.0.92.00.00.00.00 – 2380 – Despesas de Exercicios Anteriores.................................R$ 4.500,00
TOTAL REDUÇÃO ..........................................................................................................R$ 736.700,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 29 de novembro de 2022.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:07F6F54F