ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 286-2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 286/2026

Processo nº 322/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada em Serviços de Conserto para Impressora EPSON L3250 patrimônio n° 012131, da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

Impressora EPSON L3250, N°XAAB425523, Patrimônio 012131, CABEÇA DE IMPRESSÃO ENTUPIDA, NÃO IMPRIME O PRETO.

R$ 150,00

R$ 150,00

Material:

R$ 150,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 150,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: LETIUZA MEDIANEIRA PAES

CNPJ 37.546.284/0001-26

R BARAO DO TRIUNFO, Nº 279, NOSSA SENHORA DO ROSARIO, CEP 97.010-070, SANTA MARIA, RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de conserto da IMPRESSORA EPSON L3250 patrimônio n° 012131, que está com defeito e compromete a impressão de documentos essenciais para o atendimento à população. O conserto visa garantir a continuidade dos serviços prestados, evitando prejuízos nas atividades diárias da equipe e no atendimento aos cidadãos.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: LETIUZA MEDIANEIRA PAES

CNPJ nº 37.546.284/0001-26

Valor global R$ 150,00 (cento e cinquenta Reais);

 

Empresa: NEW TECH INFORMÁTICA LTDA

CNPJ nº 07.260.225/0001-26

Valor global R$ 640,00 – (seiscentos e quarenta Reais) – desclassificado.

 

Empresa: CRONUS TECNOLOGIA

CNPJ nº 36.092.299/0001-07

Valor global R$ 250,00 – (duzentos e cinquenta Reais) – desclassificado.

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social

Ação: 2301

Fonte: 1660

Despesa: 2615

Despesa Principal: 2614

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como Gestor e fiscalizador da dispensa o servidor Mateus Freo Ruviaro, Cargo: Secretário de Assistência Social, Matrícula: 1621-7.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 06 de julho de 2026.

 

CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:08220CEA