ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI
LEI MUNICIPAL Nº 7.291, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O “26º ENCONTRO DE MULHERES RURAIS E URBANAS DE VERANÓPOLIS - 2019”.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “26º ENCONTRO DE MULHERES RURAIS E URBANAS DE VERANÓPOLIS - 2019”, promovido pelo Município através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a realizar-se no dia 09 de março de 2019, na Comunidade de Nossa Senhora da Pompéia.
Art. 2º As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor de R$ 3.284,00 (três mil, duzentos e oitenta e quatro reais) e destina-se ao transporte das participantes.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
01 – COORDENAÇÃO DA AGRICULTURA
20.122.0100.2006 – MANUT. DAS ATIVID DPTO DE AGRICULTURA
3.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ - 3016
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 19 de Fevereiro de 2019.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.
Publicado por:
Milton Broetto
Código Identificador:084C5CF1