ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO REUTER

Departamento de Compras

DEPARTAMENTO DE COMPRAS - SUMULA DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS TERMO ADITIVO 1/2025

TERMO ADITIVO 1/2025

 

A renovação do contrato justifica-se pela necessidade de continuidade dos serviços/fornecimentos, considerando a permanência do interesse público e a importância do objeto para o desenvolvimento das atividades administrativas, visando evitar a interrupção dos serviços e garantir a eficiência da Administração Pública.

 

CONTRATO 190/2025

 

Contratação de serviços de consultoria jurídica, relativa ao direito constitucional, ao direito administrativo, ao direito ambiental, ao direito urbanístico, ao direito do trabalho, ao direito previdenciário, ao direito econômico, ao direito financeiro, ao direito orçamentário e ao direito tributário.

 

Contrato: 190

Assinatura: 13/11/2026

Expiração: 09/12/2027

Contratado:

PAUSE & PERIN - ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ/CPF:

92.885.888/0001-05

Modalidade:

Inexigibilidade

Número da Licitação:

111

Valor:

35.804,39

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Publicado por:
Andrei Luan Scholles
Código Identificador:0971FEFD