ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 9.697, DE 18 DE JUNHO DE 2024.
Denomina vias públicas da zona urbana de Santa Cruz do Sul, localizadas no Loteamento Parque Jardine, no Bairro Linha Santa Cruz.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no inciso V, do artigo 61 da Lei Orgânica do Município, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º A Rua 01 do Loteamento Parque Jardine, Bairro Linha Santa Cruz, que inicia na Rua Padeiro Renato José Ritter e segue no sentido Oeste até a Rua V do Loteamento Alvorada, conforme mapa em anexo, passa a denominar-se Rua Albano Afonso Konzen.
Art. 2º A Rua 02 do Loteamento Parque Jardine, Bairro Linha Santa Cruz, que inicia na Rua 03 do mesmo e segue no sentido Oeste até um cul-de-sac que antecede a área de APP do empreendimento, conforme mapa em anexo, passa a denominar-se Rua Valmir de Oliveira Cardoso.
Art. 3º A Rua 10 do Loteamento Parque Jardine e V do Loteamento Alvorada, Bairro Linha Santa Cruz, que iniciam a Rua 03 do primeiro e segue no sentido Norte até a divisa Norte do segundo, bem como o possível prolongamento, conforme mapa em anexo, passam a denominar-se Rua Juiz Mário Alvisius Assmann.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Cruz do Sul, 18 de junho de 2024.
HELENA HERMANY
Prefeita Municipal
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
MARINALDA ARENA DIAS SPINDLER
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Rodrigo Beling
Código Identificador:098DDAC2