ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE

Câmara Municipal de Alegrete

CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE
EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS

MODALIDADE

OBJETO

Inexigibilidade Nº 001/2022

 

Contrato nº 002/2022 - A Câmara Municipal de Alegrete Rua Vasco Alves, 125 - Centro, Alegrete - RS, 97542-600 neste ato representado pelo Presidente ANILTON GONÇALVES DE OLIVEIRA e IGAM – Corporativo Cursos e Assessoria S/S, pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua dos Andradas, 1560, 18º Andar, Galeria Malcon, em Porto Alegre, RS, com CNPJ n° 07.675.477/0001-16, neste ato representada pelo Sócio-diretor PAULO CÉSAR FLORES, resolvem, em conformidade com o art. 25, II da Lei 8.666/93, contratar treinamento para os servidores e parlamentares, conforme segue: 

​1. Curso: Técnica Legislativa Programa

​1. Compreendendo a Lei e a sua função junto ao cidadão, à sociedade e ao governo

​2. Por que é importante uma lei ter qualidade

​3. Quais são as normas para elaboração de uma lei com qualidade

​4. Como é a redação legislativa

​5. Como alterar uma lei em vigor

​6. Como é o uso da cláusula de vigência

​7. Como é o uso da cláusula de revogação

​8. Orientações finais e estudos de caso sobre a aplicabilidade da técnica legislativa

Alegrete, RS, 22/03/2022

ANILTON GONÇALVES DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal


Publicado por:
João Candido Graça Araujo
Código Identificador:09C8F8C5