ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

Câmara Municipal de Vereadores de Alvorada

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALVORADA - PUBLICAÇÃO OFICIAL - ADITIVO 01 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 24/2025

           PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 24/2025 CELEBRADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA E PELA EMPRESA CASTRO EQUIPAMENTOS LTDA.

 

Pelo presente aditivo contratual de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 09.331.032/0001-44, com sede nesta cidade, na Rua Contabilista Vitor Brum, nº 21 – Bairro Maringá – CEP 94.814-595, neste ato representado por seu Presidente, Vereador MARCOS PAULO BARBOSA DA SILVA, brasileiro, residente e domiciliado neste município, denominada como CONTRATANTE, e de outro a empresa CASTRO EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ   sob  o nº 42.753.718/0001-07,  sediada na Rua Ana Merotto Stefanon, 30, Cobilândia – CEP 29111-630 , na cidade de Vila Velha / ES, doravante designada DETENTORA, representada neste ato por seu representante abaixo identificado, denominada DETENTORA DA ATA, pactuam o PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 24/2025, nos nestes termos e Cláusulas a seguir:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 23/2026, cujo o objeto é a aquisição de eletrodomésticos, equipamentos eletrônicos, e aparelhos de ar condicionados, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Alvorada, conforme licitação – Pregão Eletrônico nº 09/2025, em atendimento as necessidades e interesses da Câmara Municipal de Alvorada, para garantir as condições ideais de trabalho.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO QUANTITATIVO

Para efeito da prorrogação da vigência, consideram-se os quantitativos remanescentes contratados, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Alvorada.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços por mais 12 (doze) meses, compreendo o período de 14 de novembro de 2026 até 14 de novembro de 2027.

 

CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO:

O valor registrado terá o reajuste de valores, com base no índice de 4,63% (IPCA/IBGE – últimos 12 meses), conforme abaixo:

 

ITEM: 03

DESCRIÇÃO: APARELHO AR CONDICIONADO 24.000 BTU’S NA COR BRANCA – 220 V, TIPO  SPLIT, MODELO HIGHWALL – INVERTER, CICLO QUENTE E FRIO, SELO PROCEL A – MARCA MARA – MOD. MARA02SQFINV24EXT5 e MARA02SQFINV24INT5 – 1 ANO DE GARANTIA

QUANTIDADE: 2 unidades

VALOR UNITÁRIO: R$ 3.785,51

VALOR TOTAL: R$ 7.571,02

 

CLÁUSULA QUINTA – DA BASE LEGAL

Artigo 84 e 92, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Sétima e Décima Terceira.

 

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES CONTRATADAS

As Cláusulas e demais condições do contrato permanecem inalteradas, vinculadas a Ata de Registro de Preços nº 24/2025.

 

Alvorada, 13 de novembro de 2026.


Publicado por:
Ricardo Silva de Oliveira
Código Identificador:09FAA2F6