ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR REDUÇÃO AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2789/2025
DECRETO Nº 5102/2025, DE 12 DE AGOSTO DE 2025.
Abre crédito suplementar por Superávit, por excesso de Arrecadação e por Redução, autorizado ela Lei Municipal nº 2789/2025, de 12 de agosto de 2025.
LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 2789/2025, de 12 de agosto de 2025,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta Mil reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2025, na seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classif: 08.244.0360.2.11400 Manutenção da Política de Benefícios Eventuais
Fonte: 2662 – Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social
Desdobramento: 1204 – FMAS – Aporte Recurso Livre
Conta: 3867
Elem. Desp: 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA........R$ 20.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.302.0290.2.151 Despesa com o Consórcio Intermunicipal – CI/Jacuí
Fonte de Recursos: 2500 Recursos não Vinculados de Impostos
Detalhamento da Fonte: 4500 CUSTEIO - Atenção Básica
Conta: 4221
Elem. Desp: 3.3.93.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 150.000,00
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar autorizado no Artigo anterior, o superávit financeiro apurado no exercício findo de 2024, na seguinte Fonte de Recurso:
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ITEM |
Fonte |
Detalhamento DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSOS |
Valor |
|
1 |
1500 – Recursos não vinculados de Impostos |
0000 Sem detalhamento |
R$ 170.000,00 |
|
Total = |
R$ 170.000,00 |
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Art. 3º - Fica aberto crédito suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2025, na seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Classif: 12.782.0220.2.098 Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental
Fonte: 1540 – Transferências do FUNDEB
Detalhamento: 0031 – FUNDEB
Despesa: 2331
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..............R$ 30.000,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 12.782.0220.2.09800 Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental
Fonte....: 1540 Transferências do FUNDEB
Detalhamento: 0031 - FUNDEB
Despesa: 415
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..................R$ 20.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Classif: 12.782.0220.2.100 Manutenção do Transporte Escolar Ensino Infantil - Creche
Fonte: 1540 – Transferências do FUNDEB
Detalhamento: 0031 – FUNDEB
Despesa: 436
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA............R$ 20.000,00
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Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Classif: 12.782.0220.2.101 Manutenção do Transporte Escolar Ensino Infantil – Pré-Escola
Fonte: 1540 – Transferência do FUNDEB
Detalhamento: 0031 – FUNDEB
Despesa: 446
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..............R$ 15.000,00
Art. 4º - Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar autorizado no Artigo anterior, o Excesso de Arrecadação a ser apurado no exercício, na seguinte Fonte de Recurso:
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ITEM |
Fonte |
Detalhamento DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSOS |
Valor |
|
1 |
1540 - Transferências do FUNDEB |
0031 - FUNDEB |
R$ 85.000,00 |
|
Total = |
R$ 85.000,00 |
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Art. 5º - Fica o aberto crédito suplementar por redução no valor de R$ 9.000,00 (nove mil Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2025, nas seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 02 – GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO
Classif: 12.363.0220.2.211 Manutenção do Ensino Técnico Profissionalizante
Fonte: 1500 Recursos não vinculados de impostos
Detalhamento: 0000 – sem detalhamento
Conta: 3052
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........................R$ 4.000,00
Conta: 3053
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.................... R$ 5.000,00
Art. 6º Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar do Artigo anterior, a redução em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 02 – GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO
Classif: 12.363.0220.0.004 Apoio a Transporte de Estudantes do Ensino Médio/Profissionalizantes
Fonte: 1500 Recursos não vinculados de impostos
Detalhamento: 0000 – sem detalhamento
Conta: 459
Elem. Desp: 3 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO.................................... R$ 5.000,00
Conta: 460
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.................... R$ 4.000,00
Ar. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 12 de agosto de 2025.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
EDSON JOEL LAWALL
Secretário de Administração
Publicado por:
Edson Joel Lawall
Código Identificador:0AB2AFB8