ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR REDUÇÃO AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2789/2025

DECRETO Nº 5102/2025, DE 12 DE AGOSTO DE 2025.

 

Abre crédito suplementar por Superávit, por excesso de Arrecadação e por Redução, autorizado ela Lei Municipal nº 2789/2025, de 12 de agosto de 2025.

 

LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 2789/2025, de 12 de agosto de 2025,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta Mil reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2025, na seguinte classificação orçamentária:

 

Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Classif: 08.244.0360.2.11400 Manutenção da Política de Benefícios Eventuais

Fonte: 2662 – Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social

Desdobramento: 1204 – FMAS – Aporte Recurso Livre

Conta: 3867

Elem. Desp: 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA........R$ 20.000,00

 

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.302.0290.2.151 Despesa com o Consórcio Intermunicipal – CI/Jacuí

Fonte de Recursos: 2500 Recursos não Vinculados de Impostos

Detalhamento da Fonte: 4500 CUSTEIO - Atenção Básica

Conta: 4221

Elem. Desp: 3.3.93.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 150.000,00

 

Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar autorizado no Artigo anterior, o superávit financeiro apurado no exercício findo de 2024, na seguinte Fonte de Recurso:

 

ITEM

Fonte

Detalhamento

DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSOS

Valor

1

1500 – Recursos não vinculados de Impostos

0000 Sem detalhamento

R$ 170.000,00

Total =

R$ 170.000,00

 

Art. 3º - Fica aberto crédito suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2025, na seguinte classificação orçamentária:

 

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Classif: 12.782.0220.2.098 Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental

Fonte: 1540 – Transferências do FUNDEB

Detalhamento: 0031 – FUNDEB

Despesa: 2331

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..............R$ 30.000,00

 

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 12.782.0220.2.09800 Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental

Fonte....: 1540 Transferências do FUNDEB

Detalhamento: 0031 - FUNDEB

Despesa: 415

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..................R$ 20.000,00

 

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Classif: 12.782.0220.2.100 Manutenção do Transporte Escolar Ensino Infantil - Creche

Fonte: 1540 – Transferências do FUNDEB

Detalhamento: 0031 – FUNDEB

Despesa: 436

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA............R$ 20.000,00

.

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Classif: 12.782.0220.2.101 Manutenção do Transporte Escolar Ensino Infantil – Pré-Escola

Fonte: 1540 – Transferência do FUNDEB

Detalhamento: 0031 – FUNDEB

Despesa: 446

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..............R$ 15.000,00

 

Art. 4º - Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar autorizado no Artigo anterior, o Excesso de Arrecadação a ser apurado no exercício, na seguinte Fonte de Recurso:

 

ITEM

Fonte

Detalhamento

DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSOS

Valor

1

1540 - Transferências do FUNDEB

0031 - FUNDEB

R$ 85.000,00

Total =

R$ 85.000,00

Art. 5º - Fica o aberto crédito suplementar por redução no valor de R$ 9.000,00 (nove mil Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2025, nas seguintes classificações orçamentárias:

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 02 – GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO

Classif: 12.363.0220.2.211 Manutenção do Ensino Técnico Profissionalizante

Fonte: 1500 Recursos não vinculados de impostos

Detalhamento: 0000 – sem detalhamento

Conta: 3052

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........................R$ 4.000,00

Conta: 3053

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.................... R$ 5.000,00

Art. 6º Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar do Artigo anterior, a redução em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 02 – GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO

Classif: 12.363.0220.0.004 Apoio a Transporte de Estudantes do Ensino Médio/Profissionalizantes

Fonte: 1500 Recursos não vinculados de impostos

Detalhamento: 0000 – sem detalhamento

Conta: 459

Elem. Desp: 3 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO.................................... R$ 5.000,00

Conta: 460

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.................... R$ 4.000,00

 

Ar. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Novo Cabrais, 12 de agosto de 2025.

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se:

 

EDSON JOEL LAWALL

Secretário de Administração


Publicado por:
Edson Joel Lawall
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