ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BARROS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BARROS
EDITAL Nº 01 - 2013

SENIO REINOLDO KIRST, Prefeito Municipal de Coronel Barros, no uso de suas atribuições legais torna público aos interessados em inscrever-se no Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida em lotes isolados devidamente matriculados, tendo como entidade proponente a Associação Habitacional Missões:

 

HIERARQUIZAÇÃO DA DEMANDA, APLICADOS:

Atributos Nacionais

Atributos Municipais

1-Famílias residentes e ou que tenham sido desabrigadas de áreas de risco ou insalubres;

1-Famílias que possuem sob sua guarda pessoas incapazes de exercer os atos da vida civil, nos termos do art.3º do código civil brasileiro.

2-Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar

2-Famílias com filhos menores de 18 anos sob sua responsabilidade

 

3-Homens chefes de família com crianças ou adolescentes menores de 18 anos.

 

a- Do total das unidades habitacionais será feita a reserva de 5% para beneficiar os solteiros,

b- Do total das unidades habitacionais será feita a reserva de 3% para o atendimento a famílias que façam parte pessoas com deficiência,

c- Do total das unidades habitacionais será feita a reserva de 3% para atendimentos aos idosos, em cumprimento ao que dispõe o incisio1º do art. 38 da Lei nº 10.741/2003 e suas alterações- Estatuto do Idoso

d- Os candidatos deverão já estar residindo no mínimo um ano no município,

e- Nenhum dos cônjuges tenha sido beneficiado com o Programa Habitacional de Interesse Social, lei nº 11.977- Minha Casa Minha Vida,

f- Famílias com renda bruta mensal de até R$ 1.600,00

g- O limite de unidades habitacionais é de 25

h- No caso de não preenchimento das vagas ignora-se as porcentagens

Obs.: Os candidatos deverão apresentar copia da matricula do lote, bem como dos demais documentos pessoais, casamento ou união estável, certidão de nascimento dos filhos e comprovante de renda ou declaração de renda ou similar.

Os candidatos deverão levar em consideração os atributos acima, poderão procurar a coordenadoria municipal de habitação, localizada no Centro Municipal de Saúde “Coronel Dico” situado na Rua Alfredo Steglich Sobrinho nº 346 centro, para inscrição a partir da data 09/10/2013 ate a data de 29/10/2013 no horário de expediente das 8h30min as 11h30min e das 13h30min as 16h30min de segundas as sexta feiras.

 

CENTRO ADMINISTRATIVO, em 09 de outubro de 2013.

 

SENIO REINOLDO KIRST


Publicado por:
Marlon Fischer
Código Identificador:0AF75B2C