ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA 483/2025

TERMO DE DISPENSA N.º 483/2025

Processo n.º 570/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO:

1.1- Contratação de empresa especializada no ramo de PLACAS EM ACM, visando atender a demanda da Secretaria de Obras e Trânsito, conforme termo de referência:

 

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

PLACA ACM ADESIVADA 100x50cm.

R$ 190,00

R$ 190,00

Material:

R$ 190,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 190,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: JOSE CARLOS ROSO LIMA

CNPJ nº 07.573.474/0001-71

RUA PLACIDO CHIQUITI, Nº 937, CENTRO, CEP 97340-000, SÃO SEPÉ, RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou a peça por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de fornecimento de PLACA EM ACM por ser essencial à identificação da Saibreira, em cumprimento à norma legal que determina a correta sinalização das áreas destinadas à extração de materiais.

 

2.2 – Dos preços:

 

Empresa: JOSE CARLOS ROSO LIMA

CNPJ nº 07.573.474/0001-71

Valor global do material R$ 190,00 (Cento e Noventa Reais);

 

Empresa: J R B HORMERCHER

CNPJ nº 22.963.988/0001-27

Valor global do material R$ 200,00 (Duzentos Reais) – desclassificado;

 

Empresa: HBINATO E CIA LTDA

CNPJ nº 93.765.345/0001-17

Valor global do material R$ 0,00 – desclassificado; não cotou.

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:Secretaria Municipal de Obras

Unidade: DMER

Ação: 2005

Fonte: 1500

Despesa: 2974

Despesa Principal: 2961 (Material)

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa o servidorGlaiton dos Santos da Luz, Secretário de Obras e Trânsito, Matrícula 1505-9.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 07 de outubro de 2025.

 

CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:0B75C063