ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 2174/2022

Cria Cargos no Quadro de Cargos e Funções do Município e dá outras providências.

 

MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º - São criados, na Lei n. 1167, de 23 de julho de 1990, os seguintes cargos:

20 (vinte) cargos de Operário;

20 (vinte) cargos de Servente;

25 (vinte e cinco) cargos de Motorista;

10 (dez) cargos de Operador de Máquinas;

10 (dez) cargos de Enfermeiro;

10 (dez) cargos de Cuidador/Educador;

04 (quatro) cargos de Psicólogo.

Art. 2º - A investidura nos referidos cargos observará o disposto no artigo 4º da Lei n. 424, de 29 de agosto de 2002.

Art. 3º - O regime jurídico incidente sobre os cargos criados por esta Lei, é o constante na Lei Municipal n. 424, de 29 de agosto de 2002 e suas alterações.

Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 20 DE JANEIRO DE 2022.

 

MARCIO MANETTI PORTO

Prefeito Municipal

 

REGIST RE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

CARLOS MORAES GARCIA

Secretário Municipal de Administração 


Publicado por:
Juliane Porto de Almeida
Código Identificador:0BA42B30