ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 7.383, DE 13 DE AGOSTO DE 2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO "NOVEMBRO AZUL".
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "NOVEMBRO AZUL", promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal da Saúde com o apoio da LigaFeminina de Combate ao Câncer, a realizar-se durante todo o mês de novembro de 2019, com ênfase no "Dia D" 23 de novembro de 2019.
Art. 2º As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 7.822,50 (sete mil, oitocentos e vinte e dois mil reais e cinquenta centavos) e serão realizadas conforme seguinte plano de aplicação:
- 700 Brindes/caneta- R$ 1.050,00
- 650 exames laboratoriais / PSA - R$ 6.272,50
- Material de Consumo (balões, TNT, EVA, papel crepom, fita, joaninha e outros)- R$ 500,00
Total: R$ 7.822,50
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0500.2166- MANUT DAS UNID. SAÚDE (UBS E ESFS)
3.3.3.90.30.00- Material de consumo - 1543
3.3.3.90.32.00- Material, bem ou serviço p/distribuição gratuita - 1544
3.3.3.90.39.00- outros serviços de terceiros - PJ- 1514
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS,em 13 de Agosto de 2019.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.
Publicado em 13/08/2019
MILTON OLIVO BROETTO
Secretário Municipal de Governo
Publicado por:
Karoline Guzzo de Lacerda
Código Identificador:0C7B5A5D