ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 2.038, DE 21 DE JULHO DE 2026.

Altera a ementa e o art. 1º da Lei Municipal nº 1.148, de 20 de agosto de 2013.

 

GILMAR LUIZ SOUTHIER, PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, Estado do Rio Grande do Sul,

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º A ementa e o art. 1º da Lei Municipal nº 1.148, de 20 de agosto de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:

 

"Ementa:

 

Dispõe sobre a Campanha para aumento da arrecadação "TRAVESSEIRO, SUA SORTE ESTÁ AQUI", visando à valorização do comércio local, da indústria e dos prestadores de serviços locais, indica recursos e dá outras providências.

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a desenvolver, anualmente, a Campanha denominada "TRAVESSEIRO, SUA SORTE ESTÁ AQUI", com a finalidade de promover o aumento do índice de participação do Município na arrecadação estadual e o incremento da arrecadação própria em relação ao volume total da receita.

 

Parágrafo único. A Campanha de que trata este artigo consiste em premiar consumidores e usuários de serviços."

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS, em 21 de julho de 2026.

 

Registre-se e

publique-se.

Data supra

 

GILMAR LUIZ SOUTHIER

Prefeito Municipal

 

CARLA CRISTINE WEIZENMANN

Agente Administrativa

 


Publicado por:
Raquel Henz
Código Identificador:0CF90F91