ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ESTAÇÃO
Prefeitura Municipal de Estação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTAÇÃO - SÚMULA 1º ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS Nº 021/2026
Chamada Pública n. º 002/2025
Contratante: Prefeitura Municipal de Estação/RS.
Contratada: VINÍCOLA PINHAL ALTO LTDA (CNPJ:19.111.404/0001-80).
Objeto: [...]
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo dos gêneros alimentícios originalmente previstos no Contrato nº 021/2026, destinados ao atendimento da alimentação escolar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PAA.
O acréscimo decorre da necessidade de adequação das quantidades contratadas à demanda efetiva da Rede Municipal de Ensino, visando assegurar a continuidade e a regularidade do fornecimento dos gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO QUANTITATIVO
Ficam acrescidas ao objeto do contrato as quantidades constantes da tabela abaixo, permanecendo inalterados os preços unitários originalmente contratados:
Item -SUCO DE UVA INTEGRAL EMB 1,5 LT /Quantidade Un. 64,0000 EB/ Valor Total 1.143,04
PARÁGRAFO ÚNICO. O acréscimo quantitativo ora formalizado não implica alteração da natureza, especificação, qualidade ou preço unitário dos produtos originalmente contratados, mantendo-se as condições estabelecidas na Chamada Pública, no Projeto de Venda e no contrato originário.
[...]
Estação, 16 de novembro de 2026.
GEVERSON ZIMMERMANN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jaçanã Lermen Casanova
Código Identificador:0D724930