ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 035, DE 06 DE AGOSTO DE 2026

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

MIRO MULBEIER, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei Orçamentária nº 1.677/2025.

 

Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito adicional suplementar, no valor total de R$353.790,00 (trezentos e cinquenta e três mil, setecentos e noventa reais) para cobertura das seguintes rubricas:

 

2.005- Manut. Depto. Financeiro/Contadoria

050- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 52.000,00

 

2.027- Manut. Educação Infantil- Creche

844- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$151.770,00

845- 319013- 0031- obrigações patronais R$ 23.720,00

 

2.008- Manut. Transporte Escolar

088- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 75.300,00

 

2.025- Manut. Ensino Médio/Superior

255- 339018- 0001- auxilio financeiro a estudantes R$ 8.000,00

 

1.010- Manut. Sec. de Agricultura

128- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 26.000,00

 

2.019- Apoio Gestão da Assistência Social

406- 339032- 1083- material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 10.000,00

666- 339039- 1083- outros serviços de terceiros P.J. R$ 7.000,00

Total Geral R$353.790,00

(trezentos e cinquenta e três mil, setecentos e noventa reais).

 

Art. 2º - O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto por redução de dotações, conforme segue:

2.005- Manut. Depto Financeiro/Contadoria

401- 339040- 0001- serviços de tecnologia da informação e comunicação R$ 52.000,00

 

2.009- Manutenção do Fundeb

678- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 70.000,00

 

1.022- Manut. Educação Infantil - Creche

769- 449051- 0020- obras e instalações R$ 45.000,00

 

2.008- Manut. Transporte Escolar

092- 339030- 0020- material de consumo R$135.790,00

 

1.055- Aquisição de Máquinas/Veículos Patrulha Agrícola

611- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 26.000,00

 

1.021- Reserva de Contingência

245- 99999999- 0001- reserva de contingência R$ 25.000,00

Total geral R$353.790,00

(trezentos e cinquenta e três mil, setecentos e noventa reais).

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Derrubadas/RS, aos 06 de agosto de 2026.

 

MIRO MULBEIER

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se.

Aos 06 de agosto 2026.

 

CELSO BUSATTO

Secretário Municipal de Finanças. 


Publicado por:
Helio Lampert
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