ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE HARMONIA
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, TRÂNSITO E SERVIÇOS COMUNITÁRIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, TRÂNSITO E SERVIÇOS COMUNITÁRIOS
EXTRATO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE
INEXIGIBILIDADE Nº 03/2025
CONTRATADO: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ: 02.016.440/0001-62
OBJETO: REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA, ATRAVÉS DE CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA.
VALOR TOTAL: R$ 1.668.000,00
DATA DE EMISSÃO: 16/01/2025
EMBASAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021, ART. 74, INCISO I
Harmonia/RS, 04 de setembro de 2025.
ERNANI JOSÉ FORNECK
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiane Löff
Código Identificador:0EABF29D