ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DE DISPENSA Nº 082/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 154/2026
O Prefeito Municipal de Barracão/RS, no uso de suas atribuições legais, torna pública a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 082/2026, tendo como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PLAYGROUD INFANTIL PARA EMEI LIBÓRIO MOREIRA DE LIMA Contratada: ELITE PLAYGROUD COMERCIO DE BRNQUEDOS LTDA. CNPJ: 03.384.999/0001-08 Valor: R$ 17.990,00 (dezessete mil novecentos e noventa reais), sendo que 13.990,00 (treze mil novecentos e noventa reais) será a contrapartida do munícipio e R$ 4.000,00 (quatro mil reais) será proveniente Termo de Convênio com o Poder Judiciário da Comarca de São José do Ouro (N° 2174/2026 - DESTINAÇÃO DE VERBAS PENAS ALTERNATIVAS), firmado com o CPM da EMEI LIBÓRIO MOREIRA DE LIMA. Dispensa de Licitação, nos termos na hipótese do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Maiores informações no Departamento de Licitações e Contratos Administrativos pelo e-mail: barracao@pbarracao.com.br
Barracão/RS, 15 de outubro de 2026.
LUIZ CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vanice Daniela Gall
Código Identificador:0EAC18D7