ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2661/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL DE CARIDADE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE PIRATINI

MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica autorizado o Município de Piratini/RS a firmar convênio com oHospitalde Caridade Nossa Senhora da Conceição de Piratini, para consecução do objeto descrito no Plano de Trabalho conforme anexo.

Parágrafo único. A minuta do Convênio e o Plano de Trabalho é parte integrante desta Lei.

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta parceria correrão a conta da seguinte dotação orçamentária: código despesa: 586 – 2557, Saldo orçamentário em 23/06/2026: R$ 2.454.575,00 – R$ 500.000,00.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, 26 DE JUNHO DE 2026.

 

MARCIO MANETTI PORTO

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

MÁRCIO DE FARIAS LUÇARDO

Secretário Municipal de Administraçã


Publicado por:
Rita de Cassia de Oliveira Silveira
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