ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.459, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021

Denomina “Rótula DeMolay”, a Rótula existente entre a Av. Getúlio Vargas e a Av. Rio Grande do Sul.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO (RS), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte

 

L E I:

 

Art. 1º É denominada “Rótula DeMolay”, a rótula existente entre a Avenida Getúlio Vargas e a Av. Rio Grande do Sul.

 

Art. 2º Fica autorizada a colocação de um monumento contendo o brasão da Ordem DeMolay e de uma placa explicativa sobre a organização.

 

Art. 3º Todas as despesas de colocação e manutenção do monumento e da placa explicativa, bem com da rótula correrão por conta da Ordem DeMolay.

 

Art. 4º O projeto de construção do monumento deverá ter a aprovação do Departamento Municipal de Trânsito.

 

Art. 5º Fica revogada a Lei Municipal nº. 3.486 de 29 de dezembro de 2010.

 

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSE ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 28 de outubro de 2021.

 

JACQUES GONÇALVES BARBOSA

Prefeito

 

JÂNIO FERNANDO BONES

Secretário de Governo e Relações Institucionais


Publicado por:
Saieli do Nascimento Jacques
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