ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 5.175, DE 04 DE MARÇO DE 2021.
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.172, DE 28 DE JANEIRO DE 2021.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica alterado o Art. 2º da Lei Municipal nº 5.172, de 28 de janeiro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 65.178,77 (Sessenta e cinco mil cento e setenta e oito reais e setenta e sete centavos), com as seguintes classificações:
Órgão – 07 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
Unidade – 02 Divisão de Assistência Social
Função – 8 Assistência Social
Subfunção – 244 Assistência Comunitária
Programa – 0029 – Assistência Social Geral
Atividade – 2.570 INCREMENTO TEMP. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PORT. 467 - COVID
Recurso – 1091 – FMAS-PROTEÇAO SOC. ESPECIAL-MÉDIA COMPLE
|
2741 |
3.1.90.04.00.00.00.00 1091 |
Contratação Por Tempo Determinado |
900,00 |
|
2742 |
3.1.90.11.00.00.00.00 1091 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
25.000,00 |
|
2743 |
3.1.90.16.00.00.00.00 1091 |
Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil |
61,25 |
|
2744 |
3.1.90.46.00.00.00.00 1091 |
Auxílio Alimentação |
400,00 |
|
2745 |
3.1.90.94.00.00.00.00 1091 |
Indenizações Trabalhistas |
500,00 |
|
2746 |
3.3.90.08.00.00.00.00 1091 |
Outros Benef Assistenciais do Serv. e do Militar |
50,00 |
|
2747 |
3.3.90.30.00.00.00.00 1091 |
Material de Consumo |
50,00 |
|
2748 |
3.3.90.32.00.00.00.00 1091 |
Material, Bem ou Serviço Para Dist. Gratuita |
50,00 |
|
2749 |
3.3.90.36.00.00.00.00 1091 |
Outros Serviços de Terceiros - P. Física |
50,00 |
|
2750 |
3.3.90.39.00.00.00.00 1091 |
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica |
50,00 |
|
2751 |
4.4.90.52.00.00.00.00 1091 |
Equipamentos e Material Permanente |
50,00 |
Órgão – 07 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
Unidade – 02 Divisão de Assistência Social
Função – 8 Assistência Social
Subfunção – 244 Assistência Comunitária
Programa – 0030 – Assistência Social Comunitária
Atividade – 2.571 INCREMENTO TEMP. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PORT. 467 - COVID
Recurso – 1010 - FMAS-BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PSB
|
2752 |
3.1.90.04.00.00.00.00 1010 |
Contratação Por Tempo Determinado |
1.000,00 |
|
2753 |
3.1.90.11.00.00.00.00 1010 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
35.000,00 |
|
2754 |
3.1.90.16.00.00.00.00 1010 |
Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil |
317,52 |
|
2755 |
3.1.90.46.00.00.00.00 1010 |
Auxílio Alimentação |
1.400,00 |
|
2756 |
3.1.90.94.00.00.00.00 1010 |
Indenizações Trabalhistas |
50,00 |
|
2757 |
3.3.90.08.00.00.00.00 1010 |
Outros Benef Assistenciais do Serv. e do Militar |
50,00 |
|
2758 |
3.3.90.30.00.00.00.00 1010 |
Material de Consumo |
50,00 |
|
2759 |
3.3.90.32.00.00.00.00 1010 |
Material, Bem ou Serviço Para Dist. Gratuita |
50,00 |
|
2760 |
3.3.90.36.00.00.00.00 1010 |
Outros Serviços de Terceiros - P. Física |
50,00 |
|
2761 |
3.3.90.39.00.00.00.00 1010 |
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica |
50,00 |
|
2762 |
4.4.90.52.00.00.00.00 1010 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
Parágrafo Único – Servirão de recursos para a cobertura dos Créditos especiais abertos nos termos do caput deste art. 2º, o valor proveniente do superávit financeiro (saldo do ativo potencial), referente ao recurso 1010 e 1091 no montante de R$ 65.178,77 (Sessenta e cinco mil cento e setenta e oito reais e setenta e sete centavos). "
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de janeiro de 2021.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, de 04 de março de 2021.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
FABIANA BRONCA KELLERMANN,
Secretária Municipal da Administração.
Publicado por:
Fabíula Kersch Dieter
Código Identificador:0F4C5AB4