ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA JUSTIFICATIVA Nº129.2026

 

TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 141/2026

Vinculado a Chamada Pública Nº 02/2026

Processo nº 128/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação, fundamenta-se no art. 14 da Lei Federal nº 11.947/2009, regulamentado pela Resolução FNDE nº 06/2020, que autoriza a aquisição direta de gêneros alimentícios da agricultura familiar, por meio de Chamada Pública, observados os princípios da economicidade e da seleção da proposta mais vantajosa. Sem prejuízo, observa-se o disposto no art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- O Município de Formigueiro de conformidade com o Processo Licitatório, modalidade Chamada Pública n.º 02/2025 - adquire do CONTRATADO os seguintes produtos:

 

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

250

ALFACE- UNIDADES MÉDIAS. COR CARACTERÍSTICA, PRONTO PARA O CONSUMO. LIVRE DE SUJIDADES. ENTREGA MENSAL OU CONFORME SOLICITAÇÃO, NA SEDE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

R$4,55

R$910,00

10

150

COUVE PICADA - PACOTE DE 200G. FOLHA INTEGRA, NA COR VERDE-ESCURO, COM TALOS. LIVRE DE SUJIDADES. TRANSPORTADOS EM CAIXAS PLÁSTICAS E LIMPAS. ENTREGA MENSAL OU CONFORME SOLICITAÇÃO.

R$4,93

R$739,50

11

20

LARANJA PARA SUCO – CAIXA PLÁSTICAS VAZADAS E LIMPAS COM 20 KG. UNIDADE MÉDIA, GRAU DE AMADURECIMENTO PRONTO PARA O CONSUMO. ENTREGAS QUINZENAIS OU CONFORME SOLICITAÇÃO PELO SETOR DA MERENDA ESCOLAR.

R$111,40

R$2.228,00

15

250

TEMPERO VERDE – MAÇO – EMBALADO INDIVIDUALMENTE, ASPECTOS SENSORIAIS DE COR, SABOR E AROMA INTENSOS. AUSÊNCIA DE SINAIS DE DETERIORAÇÃO E ARMAZENADO SOB TEMPERATURA REFRIGERADA ATÉ 10°C. TRANSPORTADO EM CAIXAS TÉRMICAS LIMPAS E VEDADAS. ENTREGAS QUINZENAIS OU CONFORME SOLICITAÇÃO.

R$4,54

R$1.135,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$5.012,50

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Contratada:

 

Contratada: EDENILSON SOARES GASS

CPF nº 023.487.000-18

DAP nº RS10202501004142076CAF

ESTÂNCIA DO MEIO, S/N, INTERIOR, FORMIGUEIRO-RS, 97210-000

 

Justifica-se a escolha da CONTRATADA acima citada, considerando que a presente contratação decorre da Chamada Pública nº 01/2026, destinada à aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

 

2.2 – Dos preços

 

Contratada: EDENILSON SOARES GASS

CPF nº 023.487.000-18

DAP nº RS10202501004142076CAF

Valor: R$5.012,50 (cinco mil, com doze reais e cinquenta centavos).

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 01

Ação: 2024

Natureza: 33903007

Fonte de Recurso: 2552

Detalhamento: 1068 PNAQ – 1010 PNAP

Despesa: 1701-1697

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco Sicredi, Agência Nº 0442, Conta Corrente Nº 70519-7, conforme citado na proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- - Fica responsável pela gestão e fiscalização do referido, a servidora Bruna Bortolotto Rohde, matrícula 8508-5, nomeada através de Portaria, pelo Prefeito Municipal.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 19 de março de 2026.

 

CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:0F614568