ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 4529/2023
ALCINDO DE AZEVEDO, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em caráter emergencial e precário, por tempo determinado de 03 (três) meses até o máximo 01 (um) ano, 03 (três) Professores de Língua Portuguesa – 24 horas, 02 (dois) Professores de Ciências Físicas e Biológicas – 24 horas, 03 (três) Professores de Língua Inglesa – 24 horas, 04 (quatro) Professores de Matemática – 24 horas, 01 (um) Professor de História – 24 horas, 14 (quatorze) Professores de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano – 24 horas, 13 (treze) Professores de Educação Infantil – 44 horas, 04 (quatro) Pedagogos – Supervisão Escolar – 40 horas, 07 (sete) Serventes – 40 horas, 15 (quinze) auxiliares de professor – 40 horas, para atuar junto a Secretaria Municipal de Educação e Desporto e a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.
Art. 2º A remuneração será equivalente à percebida por Servidor Municipal de igual função, prevista no quadro de cargos de provimento efetivo do Município.
Art. 3o As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 2.447 – 319004, 2.448 – 319004, 2.101 – 319004, 2.090 - 319004 e 2.030 - 319004.
Prefeitura Municipal de Três Coroas, 15 de dezembro de 2023.
ALCINDO DE AZEVEDO
Prefeito Municipal
PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Data Supra.
NOELI CLAUDETE ZIMMER
Secretária de Administração
Publicado por:
Keli Faccio Cardoso
Código Identificador:0FC8BE3F