ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.850 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Reconhece o Encontro de Bois Carreiros como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Araricá.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à legislação vigente, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica reconhecido o Encontro de Bois Carreiros como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de
Araricá, por representar uma manifestação tradicional que preserva a memória, os saberes, os costumes e a identidade das comunidades rurais e de seus agricultores.
Art. 2º São objetivos desta Lei:
I – preservar e valorizar a memória do trabalho desenvolvido pelos agricultores por meio da tração animal;
II – promover a preservação da cultura, dos costumes e das tradições que contribuíram para a formação
histórica e econômica do Município;
III – incentivar a participação das novas gerações na valorização do patrimônio cultural local;
IV – fomentar o turismo cultural e rural;
V – possibilitar ao Município a celebração de convênios, parcerias e a captação de recursos junto aos governos estadual e federal, bem como a participação em programas de incentivo à cultura, ao turismo e à preservação do patrimônio cultural.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,
aos 25 dias do mês de setembro de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
MARINA MARIANA MULLER BROCK
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:113157DB