ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA
Câmara Municipal de Vereadores de Alvorada
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALVORADA
LEI MUNICIPAL Nº 3.812, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.
CRISTIANO SCHUMACHER DA LUZ, Presidente da Câmara Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento doartigo 43, §§ 2º e 6º da Lei Orgânica Municipalque a Câmara Municipal aprovou e é promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º. Denomina de PRAÇA JACUTINGAS, a praça no bairro Jardim Algarve, rodeada pelas ruas Curiós, Jacutingas e Papagaios.
Art. 2º. Para os efeitos legais, a área constante no "caput" do art. 1º desta Lei, será considerada como Praça.
Art. 3º. A placa contendo a denominação da praça será determinada, em seu formato, cores e material pela Prefeitura Municipal.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois.
Ver. CRISTIANO SCHUMACHER
Presidente da Câmara
Registre-se e Publique-se:
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Diretor-Geral
Publicado por:
Andrea da Silva Amorim Fagundes
Código Identificador:11564407