ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ
Departamento de Comunicações Administrativas
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.369, DE 11 DE MARÇO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CHUÍ, PARA MODIFICAR A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE TURISMO PARA AGENTE DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS, ALTERAR ATRIB
Art. 1º. Fica alterada a denominação do cargo criado pela Lei Municipal nº 2.369, de 11 de março de 2025, de Agente de Turismo para Agente de Informações Turísticas, mantidas as 02 (duas) vagas para provimento efetivo.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar contratação emergencial de 02 (dois) Agentes de Informações Turísticas, pelo prazo de até 06 (seis) meses, prorrogável por igual período, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, com padrão de vencimento fixado em R$ 1.523,45 (um mil quinhentos e vinte e três reais e quarenta e cinco centavos).
Art. 3º. As atribuições do cargo de Agente de Informações Turísticas passam a ser as seguintes, em substituição àquelas anteriormente previstas:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Responsável por prestar informações aos turistas, orientar sobre as atrações locais, eventos e serviços, além de apoiar na organização e execução de atividades turísticas e culturais no município, contribuindo para a promoção e desenvolvimento do setor.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Fornecer informações aos turistas e visitantes quanto aos atrativos turísticos, trade turístico (restaurantes, meios de hospedagem, transportes, etc.), eventos, shows e outras agendas; Apresentar conhecimentos específicos sobre o município e região (aspectos históricos, geográficos, produtos e roteiros turísticos); Produzir estatísticas para disponibilizar dados e informações sobre o turismo no Chuí;Auxiliar na realização de projetos e eventos;Atuar no atendimento ao público, oferecendo orientação e acompanhamento aos turistas;Apoiar a organização e execução de eventos turísticos e culturais; Manter atualizados materiais informativos como folhetos e mapas; Apresentar conhecimentos básicos de informática; Ter noções básicas de espanhol; Participar de ações promocionais e campanhas de divulgação do destino turístico;Trabalhar em parceria com a comunidade local, promovendo o desenvolvimento e sucesso das iniciativas turísticas; Executar outras atividades relativas à Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo.
Art. 4º. Os requisitos para provimento do cargo de Agente de Informações Turísticas permanecem os mesmos estabelecidos na Lei Municipal nº 2.369, de 2025.
Art. 5º. As condições de trabalho do cargo de Agente de Informações Turísticas passarão a ser as seguintes, em substituição às anteriormente estabelecidas:
Carga horária: 40 horas semanais
Padrão de vencimento: R$ 1.523,45
Atividades poderão ser realizadas aos finais de semana e feriados, conforme a demanda turística, sujeitando o servidor ao regime de plantões, trabalho externo, contato com o público, bem como o uso de equipamento de proteção individual fornecido pelo Município.
Art. 6º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data da publicação da Lei Municipal nº 2.369, de 11 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, de 05 de maio de 2025.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fabiana Ott Marini
Código Identificador:11CDA139