ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 7.428, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM PROJETO “NATAL DA LONGEVIDADE - UM NATAL DE TODOS”.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto “NATAL DA LONGEVIDADE - UM NATAL DE TODOS”, promovido pelo Município, através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, que ocorrerá no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2019, em nossa cidade.
Art. 2º As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), e serão realizadas conforme plano de aplicação abaixo discriminado:
|
DESPESAS |
VALOR (R$) |
|
SOM E LUZ |
R$ 18.000,00 |
|
SHOW (PARCERIA COMO SESC) |
R$ 15.000,00 |
|
PAPAI NOEL |
R$ 6.000,00 |
|
TRANSPORTE |
R$ 2.000,00 |
|
ALIMENTAÇÃO |
R$ 4.000,00 |
|
DIVULGAÇÃO |
R$ 9.000,00 |
|
DECORAÇÃO |
R$ 45.000,00 |
|
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
R$ 1.700,00 |
|
PUBLICIDADE |
2.000,00 |
|
HOSPEDAGEM |
R$ 300,00 |
|
SEGURANÇA |
R$ 2.000,00 |
|
SERVIÇO DE RECREAÇÃO E ENTRETENIMENTO - TRENZINHO |
R$ 15.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 120.000,00 |
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
11- SECRETARIA MUNIC DE TURISMO E CULTURA
3 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
13.392.0340.1031.0000 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO - 2618
3.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - 2620
3.3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF - 2621
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - 2622
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 19 de novembro de 2019.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.
Publicado em 19/11/2019
Publicado por:
Lilian Marsilio Ampese
Código Identificador:11D4AF73