ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.444, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal aabrir Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 150.000,00 (cento ecinquenta mil reais), Recurso 4297 COVID Estadual, tendo como Fonte Entrada De Recursos Do Fundo Estadual De Saúde.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil) para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – ATENÇÃO BÁSICA
4370 – COVID-19 ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.30.00.00.00.00 – 4297 – Material de Consumo …………..........R$ 150.000,00
TOTAL .....................R$ 150.000,00
Art. 2º.Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior terão como fonte entrada de recursos Fundo Estadual de Saúde (Portaria SES 319/21).
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 04 de novembro de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
PrefeitoMunicipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:1235EB2E