ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE AGUDO
Secretaria de Administração e Gestão
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE TERMO DE SUSPENSÃO
TERMO DE SUSPENSÃO AO CONTRATO nº 42/2026.
Empresa Contratada: PGL CONSTRUTORA LTDA.
Objeto: O presente Contrato tem por objeto o fornecimento de materiais e serviços de mão de obra, para a execução de serviços de marcação e assentamento de meio-fio no Loteamento Despraiado, no Município de Agudo/RS, conforme especificações constantes no Memorial Descritivo, Projeto Básico, Cronograma Físico-Financeiro, Planilha Orçamentária e demais anexos integrantes do presente edital.
Por meio do presente termo, na melhor forma de direito e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, fica suspensa a execução do Contrato nº 42/2026, a contar de 25 de setembro de 2026, em razão da impossibilidade de prosseguimento dos serviços contratados até a conclusão das intervenções de infraestrutura necessárias no local de execução do objeto.
A presente suspensão decorre de solicitação formalizada pela Fiscal Técnica junto ao Processo Administrativo nº 514/2026 – Processo Digital (migrado), Despacho nº 113, tendo sido deferida pela Gestora e pela Fiscal Administrativa do Contrato, conforme manifestações constantes dos autos.
Durante o período de suspensão, ficam paralisadas as obrigações de execução relacionadas ao objeto contratual, sem prejuízo das demais disposições contratuais que, por sua natureza, permaneçam aplicáveis.
A suspensão permanecerá vigente até a emissão da respectiva Ordem de Reinício, ocasião em que serão retomados os efeitos e as obrigações de execução do contrato, observadas as condições e os prazos estabelecidos no referido documento.
Cópia do Termo Aditivo nos sites www.agudo.rs.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br.
Agudo/RS, 25 de setembro de 2026.
PEDRO ÁLVARO MÜLLER JÚNIOR
Prefeito em Exercício
Publicado por:
Jean Carlos Buske
Código Identificador:128C9BEE