ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 7.368, DE17 DE JULHO DE 2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO “ÉS A MAIS RARA, POR ISSO TE CHAMO PRENDA - TEMA ANUAL 2019: MULHER GAÚCHA 70 ANOS DA INCLUSÃO NO TRADICIONALISMO GAÚCHO”.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com oProjeto “ÉS A MAIS RARA, POR ISSO TE CHAMO PRENDA - TEMA ANUAL 2019: MULHER GAÚCHA 70 ANOS DA INCLUSÃO NO TRADICIONALISMO GAÚCHO”, a ser executado pelo Município de Veranópolis, através das Secretarias Municipaisde Turismo eCultura e Educação, Esportes, Lazer e Juventude, que ocorrerá no período de 16 a 22de setembro de 2019,nesta cidade.
Art. 2º As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais), e destinam-se ao seguinte:
- SOM E LUZ: R$ 5.000,00
- SHOW - R$ 7.200,00
- ALIMENTAÇÃO - R$ 500,00
- DECORAÇÃO - R$ 500,00
- DIVULGAÇÃO - R$ 1.000,00
- MISSA - R$ 500,00
- FECHAMENTO TOLDOS 5X5 - R$ 500,00
ALIMENTAÇÃO DOS ALUNOS: R$ 1.000,00
TOTAL: R$ 16.200,00
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
11 - SECRETARIA MUNIC DE TURISMO E CULTURA
03 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
13.392.0340.1031 - PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
3.3.3.90.30.00 - material de consumo- 2618
3.3.3.90.36.00 - outros serviços de terceiros - PF - 2621
3.3.3.90.39.00 - outros serviços de terceiros - PJ - 2622
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS,em 17 de Julho de 2019.
WALDEMAR DE CARLI
Prefeito.
Publicado por:
Lilian Marsilio Ampese
Código Identificador:12C47E06