ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA
GABINETE
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 3.021/2026
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 40.205,98 (quarenta mil duzentos e cinco reais com noventa e oito centavos) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 01 – GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 02.01 – GABINETE DO PREFEITO
PROJ./ATIV.: 2.325 – AÇÕES DE RECONSTRUÇÃO - EVENTO ESTIAGEM
3.3.9.0.39.00.00.1701 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PJ..................R$ 32.000,00
ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
UNIDADE: 13.01 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA
PROJ./ATIV.: 2.016 – RESTITUIÇÕES DE SALDO DE CONVÊNIOS
3.3.30.93.00.00.00.1701 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES...........................R$ 8.205,98
TOTAL......................R$ 40.205,98
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 40.205,98 (quarenta mil duzentos e cinco reais com noventa e oito centavos) com a seguinte fonte de recurso:
I – Por redução de dotações:
ÓRGÃO 01 – GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 02.01 – GABINETE DO PREFEITO
PROJ./ATIV.: 2.325 – AÇÕES DE RECONSTRUÇÃO - EVENTO ESTIAGEM
549 3.3.9.0.30.00.00.2701 MATERIAL DE CONSUMO......................R$ 37.687,01
549 3.3.9.0.30.00.00.1701 MATERIAL DE CONSUMO......................R$ 2.518,97
TOTAL....................R$ 40.205,98
Art. 2º- Esta lei entrará em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA-RS, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em 05 de Maio de 2026
Publicado por:
Andressa Mainardi Dos Santos
Código Identificador:14436E34