ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 5.687, DE 14 DE JULHO DE 2026.
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 3.760, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA (COMUPI), MODIFICANDO A COMPOSIÇÃO DO SEGMENTO DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. A alínea “d)”, do inciso II, do art. 4º da Lei Municipal nº 3.760, de 06 de setembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º. (...)
II – (...)
d) um membro titular e respectivo suplente, indicados pela Diretoria Administrativa do Hospital Lauro Réus;
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 14 de julho de 2026.
GIOVANI BATISTA FELTES,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA,
Secretária Municipal de Administração.
Publicado por:
Fabíula Dieter Fontoura
Código Identificador:15C9013B