ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 5.687, DE 14 DE JULHO DE 2026.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 3.760, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA (COMUPI), MODIFICANDO A COMPOSIÇÃO DO SEGMENTO DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º. A alínea “d)”, do inciso II, do art. 4º da Lei Municipal nº 3.760, de 06 de setembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 4º. (...)

II – (...)

d) um membro titular e respectivo suplente, indicados pela Diretoria Administrativa do Hospital Lauro Réus;

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 14 de julho de 2026.

 

GIOVANI BATISTA FELTES,

Prefeito Municipal.

 

Registre-se e publique-se.

 

NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA,

Secretária Municipal de Administração.

 


Publicado por:
Fabíula Dieter Fontoura
Código Identificador:15C9013B