ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3317, DE 28 DE MARÇO DE 2018
Altera a redação da ementa, artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 3.314 de 12 de Março de 2018.
O Prefeito Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º A ementa da Lei Municipal nº 3.314, de 12 de Março de 2018 passa a vigorar com a seguinte redação:
Autoriza o poder executivo municipal a repassar recursos financeiros para a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL, com objetivo de realização da 11ª Festa do Pinhão e 12ª Expo Feira.
Art. 2º O art. 1º da Lei Municipal nº 3.314, de 12 de Março de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar recursos para a CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS – CDL de Barracão, inscrita no CNPJ nº 90.483.819/0001-40, objetivando a organização, divulgação e realização da 11ª Festa do Pinhão e 12ª Expo Feira, que acontecerá entre os dias 31 de maio a 03 de junho de 2018, no Ginásio de Esportes Arlindo Gradin e entorno, nesta cidade.
Art. 3º O art. 2º da Lei Municipal nº 3.314, de 12 de Março de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Caberá ao Município de Barracão, o repasse de recursos financeiros para a Câmara de Dirigentes Lojistas, CDL na ordem de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), que serão utilizados na viabilização da 11ª Festa do Pinhão e 12ª Expo Feira, conforme o art. 1º, da presente Lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Barracão - RS, 28 de Março de 2018.
ALDIR ZANELLA DA SILVA
Prefeito Municipal
Registre-se
Publique-se
Publicado por:
Janete Terezinha Bergamo Motta
Código Identificador:16AB578A