ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL
SECRETARIA GOVERNO E ARTICULAÇÕES
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 02/2025 LEI - 13019/14
Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto fortalecer e consolidar o sistema de garantia de Direitos da Pessoa Idosa no município de Sapucaia do Sul - RS, conforme Plano de Trabalho aprovado.
Valor: A Administração Pública repassará a OSC o valor de R$ 440.000,00 (Quatrocentos e quarenta mil Reais), em parcela única, constante no Plano de Trabalho, correndo as despesas à conta da dotação orçamentária 09.005 – FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA.
Período: O presente Termo de Fomento vigorará a partir da data de sua assinatura até 12 meses, podendo ser prorrogado mediante solicitação da Organização da Sociedade Civil, devidamente formalizada e justificada, a ser apresentada à Administração Pública em, no mínimo, trinta dias antes do termo inicialmente previsto.
Modalidade: Dispensa de Chamamento Público n°13/2025, conforme Lei 13.019/2014 – Art. 29.
Publicado por:
Nierison de Souza Machado
Código Identificador:171BFEF3