ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.375, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento do município.

 

O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), classificado na seguinte dotação orçamentária:

 

0502 – ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL

 

2113 – Realização de Cursos e Treinamentos

 

3190.11.00.00.00 – Serviços de Terceiros – PJ........R$ 10.000,00

 

Art. 2º Servirá de recursos para atender ao crédito aberto no artigo anterior a redução orçamentária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), classificado na seguinte dotação orçamentária:

 

0502 – ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL

 

1007 – AMPL. E CONS ESCOLAS ENS. INFANTIL E FUND

 

4490.52.00.00.00 – Equip e Material Permanente.......R$ 10.000,00

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Barracão - RS, 21 de fevereiro de 2019.

 

ALDIR ZANELLA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

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Taís Casagrande Perin
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