ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA
GABINETE
GABINETE
LEI MUNICIPAL 2.789/2023
LEI MUNICIPAL N° 2789/2023, DE 07 DE JULHO DE 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:
LEI
Art. 1° — Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com as seguintes especificações:
ÓRGÃO: 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 06.02 — MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR - MDE
PROJ./ATIV.: 2.037 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
3.3.9.0.36.00.00.0500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO — PF........................ R$ 5.000,00
TOTAL............................... R$ 5.000,00
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a seguinte fonte de recurso:
I — Por Redução de Dotações:
ÓRGÃO: 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
UNiDADE: 06.02 — MANUTENÇÃO DO ENSINO — MDE
PROJIATIV.: 2.300 — AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES
206 3.3.9.0.32.00.00.0500 MAT.BEM OU SERVIÇO PARA DIST.GRATUITA R$ 5.000,00
TOTAL .................... R$ 5.000,00
Art. 2° - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA-RS, AOS SETE DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2023.
MALBEK ANTOINE KUNST DULLIUS
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em 07/07/2023
RAFAEL OLIVEIRA VIGNE
Secretario Municipal de Administração e Finanças
Publicado por:
Maria Lucia luz Da Silva
Código Identificador:17412A68