ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4653, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AQUÁTICA SANTO ÂNGELO – SASA.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

 

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º - É declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO AQUÁTICA SANTO ÂNGELO – SASA, associação sem fins lucrativos, CNPJ n°88.876.545/0001-07, sendo uma associação privada que presta serviços na defesa de direitos sociais, com ênfase no esporte, lazer e da saúde, com sede no Município de Santo Ângelo.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 18 de outubro de 2023.

 

JACQUES GONÇALVES BARBOSA

Prefeito

 

JÂNIO FERNANDO BONES

Secretário de Governo e Relações Institucionais


Publicado por:
Saieli do Nascimento Jacques
Código Identificador:175F8A53