ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3318, DE 28 DE MARÇO DE 2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar alienação de bens móveis.

 

O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar os bens móveis a seguir descritos:

 

I – Da Secretaria Municipal de Saúde:

 

a)1 veículo FIAT PALIO WK TREKK 1.6, 117CV, cor branca, Placa IVO-8359, ano 2013, modelo 2014, chassis 9BD373154E9038374, Renavam n° 00556437047.

 

b)1 veículo RENAULT/SCENIC RT 1.6 16V, 110cv cor branca, Placa ILI-9423, ano e modelo 2003, chassis 93YJA00253J442027, Renavam n° 00810520524.

 

c)1 veículo FIAT PALIO WEEK HLX FLEX, 110CV, cor branca, Placa IMV-1339, ano 2005, modelo 2006, chassis 9BD17306064165197, Renavam n° 00871105128.

 

Art. 2º A alienação de que trata a presente Lei seguirá as normas estabelecidas pela Lei Federal n.º 8.666/1993 e alterações posteriores.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Barracão – RS, 28 de Março de 2018.

 

ALDIR ZANELLA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Registre-se,

Publique-se


Publicado por:
Janete Terezinha Bergamo Motta
Código Identificador:17660298