ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TF SERVICOS DE NEGATIVAÇÃO
TERMO DE FORMALIZAÇÃO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 47/02026 DISPENSA Nº 6/02026
CONTRATANTE: Município do Chuí-RS - CNPJ: 01.606.399/0001-11
CONTRATADO: Associação Comercial Industrial e Serviços de Santa Vitoria do Palmar.
OBJETO:Serviços Tecnicos Profissionais.
Lote 00001Item 00001 Qtde 6,0 Un UND Descrição dos serviços/produtosServiços Tecnicos Profissionais. Valor Unitário(s)500,00 Valor Total do Item(s) 3.000,00.
DO LOCAL E PRAZO DE EXECUÇÃO:
LOCAL: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM E FAZENDA.
PRAZO: 6 MESES
VALOR: O valor total para realização dos serviços será de: 3.000,00 (três mil reais)
FORMA DE PAGAMENTO:
Parceladamente, após a conclusão de cada etapa .
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: os recursos orçamentários previstos para os pagamentos
resultantes deste processo por conta da seguinte dotação:
Órgão 04Nome do órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM E
FAZ. Unidade 0401 Função4Subfunção 122 Projeto/Atividade 14Despesa 388
Categoria Econônimca 339039050000.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 14.133/2021, Art. 74, inc. I
Este processo se encontra examinado e aprovado por esta Assessoria Jurídica Segunda-Feira, 15 de junho de 2026
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA -
Prefeito Municipal
Publicado por:
Achelen Garcia Sena
Código Identificador:17C192EE