ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.570/2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

MIRO MULBEIER, Prefeito em Exercício do Município de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei Orçamentaria nº 1.526/2022.

 

Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito adicional suplementar por redução de dotações no valor total de R$ 1.736.415,00 (um milhão setecentos e trinta e seis mil quatrocentos e quinze reais) para cobertura das seguintes rubricas:

 

2.021- Manut. Setor de Compras

382- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 24.300,00

383- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 4.700,00

384-339030 – 0001- material de consumo R$ 1.000,00

 

2.006- Manut. Dpto. Tributação/Arrecadação

054- 319016- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 1.100,00

056- 339030- 0001-material de consumo R$ 1.000,00

 

2.007- Manut. do Ensino Fundamental

065- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$136.900,00

067- 319016- 0001- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 3.800,00

 

2.031- Manut. Merenda Escolar- Ensino Fundamental

073- 339032- 0020- material, bem ou serviços de distribuição gratuita R$ 35.000,00

 

2.008- Manut. Transporte Escolar

091- 319016- 0020- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 880,00

263- 339030- 1002- material de consumo R$ 78.600,00

265- 339030- 1046- material de consumo R$ 20.000,00

095- 339039- 0020- outros serviços de terceiros P.J. R$ 25.000,00

264- 339039- 1002- outros serviços de terceiros P.J. R$ 10.000,00

 

2.033- Manut. Merenda Escolar- Pré-Escola

104- 339032- 0020- material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 12.000,00

105- 339032- 1004- material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 2.500,00

 

2.036- Manut. Merenda Escolar-Creche

338- 339032- 1004- material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1.500,00

339- 339032- 0020- material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 23.000,00

 

2.009- Manutenção do Fundeb

079- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 255.600,00

080- 319013- 0031- obrigações patronais R$ 19.400,00

 

2.027- Manut. Educação Infantil – Creche

100- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 19.900,00

 

2.068- Mant. do Desporto

438- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 5.000,00

 

2.011- Manut. Unidade de Saúde

112- 319011- 0040- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 121.000,00

113- 319013- 0040- obrigações patronais R$ 4.600,00

114- 319016- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$ 50.000,00

 

2.038- Manut. Equipe Saúde da Família

533- 339339- 4500- outros serviços de terceiros P.J. R$ 65.000,00

 

2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde

454- 319011- 0040- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 121.400,00

455- 339030- 0040- material de consumo R$ 25.000,00

457- 339030- 0040- passagens e despesas com locomoção R$ 15.000,00

583- 339039- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$ 30.000,00

414- 339339- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$ 56.000,00

 

2.048- Manut. Farmácia Pública

441- 319011- 0040- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 70.000,00

581- 319013- 0040- obrigações patronais R$ 5.100,00

 

2.054- Manut. Serviços de Fisioterapia/Academia

659- 319013- 0040- obrigações patronais R$ 8.700,00

661- 339339- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$ 32.400,00

 

2.062- Programa Saúde Bucal

703- 339339- 4111- outros serviços de terceiros P.J. R$ 6.900,00

 

2.035- Mant. Vigilância Sanitária

573- 339039- 4502- outros serviços de terceiros P.J. R$ 10.575,00

 

2.012- Apoio Produção Agrícola

129- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 29.200,00

131- 319016- 0001- outros despesas variáveis pessoal civil R$ 12.200,00

 

2.051- Manut. da Patrulha Agrícola

459- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 83.800,00

460- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 5.840,00

462- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 70.000,00

 

2.013- Manut. Serviços Ambientais

469- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 3.100,00

143- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 4.000,00

 

2.014- Manut. Sec. de Obras

150- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 42.220,00

 

2.016- Manut. Dpto. de Maquinas

169- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 8.000,00

171- 319016- 0001- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 8.000,00

 

2.018- Manut. Dpto. Turismo

186- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 30.000,00

193- 339030- 0001- material de consumo R$ 10.200,00

197- 339039- 0001- serviços de terceiros P.J. R$ 20.000,00

 

2064- Apoio Pessoas com Deficiência

333- 339032- 1022- material, bem ou serviços de distribuição gratuita R$ 1.000,00

 

2.019- Apoio Gestão da Assistência Social

208- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 8.000,00

 

2.056- Manut. Programa Cras/Paif

314- 319011- 1100- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 40.000,00

200- 339030- 1100- material de consumo R$ 3.000,00

202- 339039- 1100- outros serviços de terceiros P.J. R$ 26.000,00

 

2.063- Manut. Programa Bolsa Família

222- 339030- 1010- material de consumo R$ 3.000,00

 

2.023- Manut. Encargos Gerais do Município

189- 329021- 0001- juros sobre a dívida por contrato R$ 26.000,00

Total Geral R$ 1.736.415,00 (um milhão setecentos e trinta e seis mil quatrocentos e quinze reais).

 

Art. 2º O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução de dotações, conforme segue:

2.044- Manut. Conselho Tutelar

654- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 14.360,00

 

2.003- Manut. Sec. Administração

027- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 17.740,00

 

2.005- Manut. Dpto. Financeiro/Contadoria

044- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 24.300,00

046- 319016- 0001- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 6.000,00

 

2.006- Manut. Dpto. Tributação/Arrecadação

053- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 4.000,00

057- 339031- 0001- premiações culturais, artísticas, científicas R$ 1.000,00

 

2.059- Manut. Sec. de Educação

594- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 8.000,00

653- 339033- 0020- passagens e despesas com locomoção R$ 10.000,00

 

1.006- Maut. do Ensino Fundamental

062- 449051- 0001- obras e instalações R$ 13.706,00

435- 449052- 1026- equipamentos e material permanente R$ 76.035,00

436- 449052- 1001- equipamentos e material permanente R$ 35.000,00

 

2.007- Manut. do Ensino Fundamental

066- 319013- 0020- obrigações patronais R$ 10.000,00

 

2.008- Manut. Transporte Escolar

088- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 98.000,00

090- 319013- 0020- obrigações patronais R$ 21.800,00

266- 339039- 1046- outros serviços de terceiros P.J. R$ 9.532,00

 

2.009- Manutenção do Fundeb

078- 319004- 0031- contratação por tempo determinado R$218.000,00

082- 339030- 0031- material de consumo R$ 61.107,00

084- 339039- 0031- outros serviços de terceiros P.J. R$ 30.000,00

 

2.010- Manut. Educação Infantil- Pré-Escola

102- 339030- 0031- material de consumo R$ 10.000,00

106- 339039- 0031- outros serviços de terceiros P.J. R$ 8.000,00

 

2.027- Manut. Educação Infantil- Creche

101- 319013- 0031- obrigações patronais R$ 19.900,00

103- 339030- 0031- material de consumo R$ 15.000,00

 

2.068- Manut. do Desporto

439- 339031- 0001- premiações culturais, artísticas, científicas R$ 5.000,00

 

1.009- Manut. da Unidade de Saúde

110- 449052- 1073- equipamentos e material permanente R$ 15.000,00

682- 449052- 4096- equipamentos e material permanente R$ 65.000,00

 

2.038- Manut. Equipe Saúde da Família

269- 319004- 4500- contratação por tempo determinado R$ 20.388,75

446- 319004- 0040- contratação por tempo determinado R$ 20.000,00

471- 319004- 4090- contratação por tempo determinado R$ 26.184,67

537- 319011- 0040- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 37.000,00

655- 319013- 0040- obrigações patronais R$ 53.000,00

 

2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde

369- 319004- 4500- contratação por tempo determinado R$ 15.534,28

367- 319011- 4500- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 28.338,46

525- 319011- 4011- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 32.000,00

691- 319011- 4011- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 88.395,22

458- 319013- 0040- obrigações patronais R$ 29.958,62

452- 339030- 4500- material de consumo R$ 46.441,34

398- 339330- 4500- material de consumo R$ 3.000,00

453- 339339- 4500- outros serviços de terceiros P.J. R$ 32.400,00

 

2.048- Manut. Farmácia Pública

368- 339332- 4500- material, bem ou serviços para distribuição gratuita R$ 20.000,00

 

2.054- Manut. Serviços de Fisioterapia/Academia

660- 339030- 0040- material de consumo R$ 22.133,66

2.094- Convênio Rede Bem Cuidar

643- 339030- 4011- material de consumo R$ 10.000,00

 

1.063- Manutenção Farmácia Pública

632- 4490523- 4050- equipamentos e material permanente R$ 10.000,00

 

2.062- Programa Saúde Bucal

628- 339339- 4501- outros serviços de terceiros P.J. R$ 6.900,00

1.041- Manut. Vigilância Epidemiológica

621- 449052- 0040- equipamentos e material permanente R$ 10.000,00

 

2.083- Apoio Enfrentamento da Covid-19

575- 319011- 4511- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 30.000,00

 

2.012- Apoio Produção Agrícola

137- 339036- 0001- outros serviços de terceiros P.F. R$ 10.000,00

 

2.051- Manut. da Patrulha Agrícola

461- 339030- 0001- material de consumo R$100.000,00

 

2.067- Apoio Produção Leiteira

614- 339048- 0001- outros auxílios financeiros a pessoas físicas R$ 25.000,00

 

2.086- Apoio Suinocultura/Avicultura

616- 339048- 0001- outros auxílios financeiros a pessoas físicas R$ 31.640,00

 

2.013- Manut. Serviços Ambientais

141- 339030- 0001- material de consumo R$ 3.000,00

 

1.011- Programa Luz para Todos

144- 449051- obras e instalações R$ 5.000,00

 

2.042- Manutenção Inspeção SIM/POA

375- 339030- 0001- material de consumo R$ 4.100,00

 

1.030- Aquisição de Máquinas e Veículos

602- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 16.000,00

 

1.043- Convênio Parque Estadual do Turvo

671- 449051- 1053- obras e instalações R$ 30.200,00

 

2.018- Manut. Dpto. Turismo

418- 339040- 0001- serviços de tecnologia da informação e comunicação R$ 3.000,00

394- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 25.200,00

610- 339093- 0001- indenizações e restituições R$ 2.000,00

 

2.066- Apoio Ações da Terceira Idade

646- 339032- material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 5.000,00

 

2.064- Apoio Pessoas com Deficiência

489- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 5.000,00

 

1.017- Apoio Gestão da Assistência Social

199- 449051- 0001- obras e instalações R$ 3.000,00

 

1.025- Manut. Programa CRAS/PAIF

390- 449051- 0001- obras e instalações R$ 2.000,00

 

1.040- Manut. Programa Bolsa Família

699- 449052- 1010- equipamentos e material permanente R$ 14.200,00

 

2.019- Apoio Gestão da Assistência Social

210- 319016- 0001- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 2.000,00

211- 330541- 0001- contribuições R$ 2.000,00

212- 335043- 0001- subvenções sociais R$ 2.000,00

407- 339014- 0001- diárias civil R$ 1.000,00

223- 339030- 0001- material de consumo R$ 5.000,00

419- 339040- 0001- serviços de tecnologia da informação e comunicação R$ 4.000,00

 

2.056- Manutenção Programa CRAS/PAIF

497- 319011- 0001- vencimentos e vantagens pessoal civil R$ 17.800,00

505- 339040- 0001- serviços de tecnologia da informação e comunicação R$ 5.000,00

 

2.063- Manut. Programa Bolsa Família

486- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 2.000,00

649- 339032- 1002- material, bem ou serviços para distribuição gratuita R$ 3.000,00

482- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção R$ 1.000,00

494- 339033- 1083- passagens e despesas com locomoção R$ 1.000,00

484- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 2.000,00

 

2.063- Manut. Programa Bolsa Família

220- 339014- 1010- diárias civil R$ 2.000,00

486- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 2.000,00

1.021- Reserva de Contingência

245- 999999- 0001- reserva de contingência R$ 62.120,00

Total geral R$ 1.736.415,00

(um milhão setecentos e trinta e seis mil quatrocentos e quinze reais).

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DERRUBADAS/RS, AOS 26 DE SETEMBRO DE 2023.

 

MIRO MULBEIER

Prefeito Municipal em Exercício

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

AOS 26 DE SETEMBRO 2023.

 

CELSO BUSATTO

Secretário Municipal de Finanças.


Publicado por:
Scheila Daiane Tamioso
Código Identificador:192C23BA