ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.570/2023
MIRO MULBEIER, Prefeito em Exercício do Município de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei Orçamentaria nº 1.526/2022.
Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito adicional suplementar por redução de dotações no valor total de R$ 1.736.415,00 (um milhão setecentos e trinta e seis mil quatrocentos e quinze reais) para cobertura das seguintes rubricas:
2.021- Manut. Setor de Compras
382- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 24.300,00
383- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 4.700,00
384-339030 – 0001- material de consumo R$ 1.000,00
2.006- Manut. Dpto. Tributação/Arrecadação
054- 319016- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 1.100,00
056- 339030- 0001-material de consumo R$ 1.000,00
2.007- Manut. do Ensino Fundamental
065- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$136.900,00
067- 319016- 0001- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 3.800,00
2.031- Manut. Merenda Escolar- Ensino Fundamental
073- 339032- 0020- material, bem ou serviços de distribuição gratuita R$ 35.000,00
2.008- Manut. Transporte Escolar
091- 319016- 0020- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 880,00
263- 339030- 1002- material de consumo R$ 78.600,00
265- 339030- 1046- material de consumo R$ 20.000,00
095- 339039- 0020- outros serviços de terceiros P.J. R$ 25.000,00
264- 339039- 1002- outros serviços de terceiros P.J. R$ 10.000,00
2.033- Manut. Merenda Escolar- Pré-Escola
104- 339032- 0020- material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 12.000,00
105- 339032- 1004- material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 2.500,00
2.036- Manut. Merenda Escolar-Creche
338- 339032- 1004- material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1.500,00
339- 339032- 0020- material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 23.000,00
2.009- Manutenção do Fundeb
079- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 255.600,00
080- 319013- 0031- obrigações patronais R$ 19.400,00
2.027- Manut. Educação Infantil – Creche
100- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 19.900,00
2.068- Mant. do Desporto
438- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 5.000,00
2.011- Manut. Unidade de Saúde
112- 319011- 0040- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 121.000,00
113- 319013- 0040- obrigações patronais R$ 4.600,00
114- 319016- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$ 50.000,00
2.038- Manut. Equipe Saúde da Família
533- 339339- 4500- outros serviços de terceiros P.J. R$ 65.000,00
2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde
454- 319011- 0040- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 121.400,00
455- 339030- 0040- material de consumo R$ 25.000,00
457- 339030- 0040- passagens e despesas com locomoção R$ 15.000,00
583- 339039- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$ 30.000,00
414- 339339- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$ 56.000,00
2.048- Manut. Farmácia Pública
441- 319011- 0040- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 70.000,00
581- 319013- 0040- obrigações patronais R$ 5.100,00
2.054- Manut. Serviços de Fisioterapia/Academia
659- 319013- 0040- obrigações patronais R$ 8.700,00
661- 339339- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$ 32.400,00
2.062- Programa Saúde Bucal
703- 339339- 4111- outros serviços de terceiros P.J. R$ 6.900,00
2.035- Mant. Vigilância Sanitária
573- 339039- 4502- outros serviços de terceiros P.J. R$ 10.575,00
2.012- Apoio Produção Agrícola
129- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 29.200,00
131- 319016- 0001- outros despesas variáveis pessoal civil R$ 12.200,00
2.051- Manut. da Patrulha Agrícola
459- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 83.800,00
460- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 5.840,00
462- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 70.000,00
2.013- Manut. Serviços Ambientais
469- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 3.100,00
143- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 4.000,00
2.014- Manut. Sec. de Obras
150- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 42.220,00
2.016- Manut. Dpto. de Maquinas
169- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 8.000,00
171- 319016- 0001- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 8.000,00
2.018- Manut. Dpto. Turismo
186- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 30.000,00
193- 339030- 0001- material de consumo R$ 10.200,00
197- 339039- 0001- serviços de terceiros P.J. R$ 20.000,00
2064- Apoio Pessoas com Deficiência
333- 339032- 1022- material, bem ou serviços de distribuição gratuita R$ 1.000,00
2.019- Apoio Gestão da Assistência Social
208- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 8.000,00
2.056- Manut. Programa Cras/Paif
314- 319011- 1100- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 40.000,00
200- 339030- 1100- material de consumo R$ 3.000,00
202- 339039- 1100- outros serviços de terceiros P.J. R$ 26.000,00
2.063- Manut. Programa Bolsa Família
222- 339030- 1010- material de consumo R$ 3.000,00
2.023- Manut. Encargos Gerais do Município
189- 329021- 0001- juros sobre a dívida por contrato R$ 26.000,00
Total Geral R$ 1.736.415,00 (um milhão setecentos e trinta e seis mil quatrocentos e quinze reais).
Art. 2º O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução de dotações, conforme segue:
2.044- Manut. Conselho Tutelar
654- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 14.360,00
2.003- Manut. Sec. Administração
027- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 17.740,00
2.005- Manut. Dpto. Financeiro/Contadoria
044- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 24.300,00
046- 319016- 0001- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 6.000,00
2.006- Manut. Dpto. Tributação/Arrecadação
053- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 4.000,00
057- 339031- 0001- premiações culturais, artísticas, científicas R$ 1.000,00
2.059- Manut. Sec. de Educação
594- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 8.000,00
653- 339033- 0020- passagens e despesas com locomoção R$ 10.000,00
1.006- Maut. do Ensino Fundamental
062- 449051- 0001- obras e instalações R$ 13.706,00
435- 449052- 1026- equipamentos e material permanente R$ 76.035,00
436- 449052- 1001- equipamentos e material permanente R$ 35.000,00
2.007- Manut. do Ensino Fundamental
066- 319013- 0020- obrigações patronais R$ 10.000,00
2.008- Manut. Transporte Escolar
088- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 98.000,00
090- 319013- 0020- obrigações patronais R$ 21.800,00
266- 339039- 1046- outros serviços de terceiros P.J. R$ 9.532,00
2.009- Manutenção do Fundeb
078- 319004- 0031- contratação por tempo determinado R$218.000,00
082- 339030- 0031- material de consumo R$ 61.107,00
084- 339039- 0031- outros serviços de terceiros P.J. R$ 30.000,00
2.010- Manut. Educação Infantil- Pré-Escola
102- 339030- 0031- material de consumo R$ 10.000,00
106- 339039- 0031- outros serviços de terceiros P.J. R$ 8.000,00
2.027- Manut. Educação Infantil- Creche
101- 319013- 0031- obrigações patronais R$ 19.900,00
103- 339030- 0031- material de consumo R$ 15.000,00
2.068- Manut. do Desporto
439- 339031- 0001- premiações culturais, artísticas, científicas R$ 5.000,00
1.009- Manut. da Unidade de Saúde
110- 449052- 1073- equipamentos e material permanente R$ 15.000,00
682- 449052- 4096- equipamentos e material permanente R$ 65.000,00
2.038- Manut. Equipe Saúde da Família
269- 319004- 4500- contratação por tempo determinado R$ 20.388,75
446- 319004- 0040- contratação por tempo determinado R$ 20.000,00
471- 319004- 4090- contratação por tempo determinado R$ 26.184,67
537- 319011- 0040- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 37.000,00
655- 319013- 0040- obrigações patronais R$ 53.000,00
2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde
369- 319004- 4500- contratação por tempo determinado R$ 15.534,28
367- 319011- 4500- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 28.338,46
525- 319011- 4011- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 32.000,00
691- 319011- 4011- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 88.395,22
458- 319013- 0040- obrigações patronais R$ 29.958,62
452- 339030- 4500- material de consumo R$ 46.441,34
398- 339330- 4500- material de consumo R$ 3.000,00
453- 339339- 4500- outros serviços de terceiros P.J. R$ 32.400,00
2.048- Manut. Farmácia Pública
368- 339332- 4500- material, bem ou serviços para distribuição gratuita R$ 20.000,00
2.054- Manut. Serviços de Fisioterapia/Academia
660- 339030- 0040- material de consumo R$ 22.133,66
2.094- Convênio Rede Bem Cuidar
643- 339030- 4011- material de consumo R$ 10.000,00
1.063- Manutenção Farmácia Pública
632- 4490523- 4050- equipamentos e material permanente R$ 10.000,00
2.062- Programa Saúde Bucal
628- 339339- 4501- outros serviços de terceiros P.J. R$ 6.900,00
1.041- Manut. Vigilância Epidemiológica
621- 449052- 0040- equipamentos e material permanente R$ 10.000,00
2.083- Apoio Enfrentamento da Covid-19
575- 319011- 4511- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 30.000,00
2.012- Apoio Produção Agrícola
137- 339036- 0001- outros serviços de terceiros P.F. R$ 10.000,00
2.051- Manut. da Patrulha Agrícola
461- 339030- 0001- material de consumo R$100.000,00
2.067- Apoio Produção Leiteira
614- 339048- 0001- outros auxílios financeiros a pessoas físicas R$ 25.000,00
2.086- Apoio Suinocultura/Avicultura
616- 339048- 0001- outros auxílios financeiros a pessoas físicas R$ 31.640,00
2.013- Manut. Serviços Ambientais
141- 339030- 0001- material de consumo R$ 3.000,00
1.011- Programa Luz para Todos
144- 449051- obras e instalações R$ 5.000,00
2.042- Manutenção Inspeção SIM/POA
375- 339030- 0001- material de consumo R$ 4.100,00
1.030- Aquisição de Máquinas e Veículos
602- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 16.000,00
1.043- Convênio Parque Estadual do Turvo
671- 449051- 1053- obras e instalações R$ 30.200,00
2.018- Manut. Dpto. Turismo
418- 339040- 0001- serviços de tecnologia da informação e comunicação R$ 3.000,00
394- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 25.200,00
610- 339093- 0001- indenizações e restituições R$ 2.000,00
2.066- Apoio Ações da Terceira Idade
646- 339032- material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 5.000,00
2.064- Apoio Pessoas com Deficiência
489- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 5.000,00
1.017- Apoio Gestão da Assistência Social
199- 449051- 0001- obras e instalações R$ 3.000,00
1.025- Manut. Programa CRAS/PAIF
390- 449051- 0001- obras e instalações R$ 2.000,00
1.040- Manut. Programa Bolsa Família
699- 449052- 1010- equipamentos e material permanente R$ 14.200,00
2.019- Apoio Gestão da Assistência Social
210- 319016- 0001- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 2.000,00
211- 330541- 0001- contribuições R$ 2.000,00
212- 335043- 0001- subvenções sociais R$ 2.000,00
407- 339014- 0001- diárias civil R$ 1.000,00
223- 339030- 0001- material de consumo R$ 5.000,00
419- 339040- 0001- serviços de tecnologia da informação e comunicação R$ 4.000,00
2.056- Manutenção Programa CRAS/PAIF
497- 319011- 0001- vencimentos e vantagens pessoal civil R$ 17.800,00
505- 339040- 0001- serviços de tecnologia da informação e comunicação R$ 5.000,00
2.063- Manut. Programa Bolsa Família
486- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 2.000,00
649- 339032- 1002- material, bem ou serviços para distribuição gratuita R$ 3.000,00
482- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção R$ 1.000,00
494- 339033- 1083- passagens e despesas com locomoção R$ 1.000,00
484- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 2.000,00
2.063- Manut. Programa Bolsa Família
220- 339014- 1010- diárias civil R$ 2.000,00
486- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 2.000,00
1.021- Reserva de Contingência
245- 999999- 0001- reserva de contingência R$ 62.120,00
Total geral R$ 1.736.415,00
(um milhão setecentos e trinta e seis mil quatrocentos e quinze reais).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DERRUBADAS/RS, AOS 26 DE SETEMBRO DE 2023.
MIRO MULBEIER
Prefeito Municipal em Exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
AOS 26 DE SETEMBRO 2023.
CELSO BUSATTO
Secretário Municipal de Finanças.
Publicado por:
Scheila Daiane Tamioso
Código Identificador:192C23BA