ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 7.213, DE21 DE AGOSTO DE 2018.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO “2ª SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO -TEMA: “ENVELHECIMENTO COM QUALIDADE DE VIDA”.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto “2ª SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO -TEMA: “ENVELHECIMENTO COM QUALIDADE DE VIDA”, promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidadea realizar-se de 30 de setembro a 04de outubro de 2018, neste Município.
Art. 2º As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 15.100,00 (quinze mil, cento e vinte reais), e destina-se a:
Palestrantes: R$ 7.700,00
Grupo Teatral: R$ 1.450,00
Contratação de Som: 10 horas/ R$ 1.650,00
Coffe-Break: R$1.000,00
Folder, arte e faixa para divulgação da programação: R$ 2.850,00
Hotel e Alimentação: R$ 250,00
Divulgação em Carro de som: R$ 220,00
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
12 - SECRETARIA MUNIC DE DESENV. SOCIAL, HABITAÇÃO E LONGEVIDADE
04 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08.241.0560.2075 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA
3.3.3.9.0.30.00 – material de consumo- 3706
3.3.3.9.0.32.00 – material, bem ou serv p/ distrib gratuita - 3707
3.3.3.9.0.36.00 – Outros serviços de terceiros – PF- 3705
3.3.3.9.0.39.00 – Outros serviços de terceiros – PJ - 3704
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS,em 21 de Agosto de 2018.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.
Publicado por:
Lilian Marsilio Ampese
Código Identificador:1981F059