ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
COMPRESSAS DE GAZES

SÚMULA DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL N.º 17/2022

 

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 4952/2022, reconhece ser dispensável a licitação, com fundamento nos termos do art. 24, inciso IV combinado com o art. 26 da Lei nº 8.666/93 parecer jurídico n.º 265/2022, ratifica a dispensa de licitação para aquisição de compressas de gaze para a Secretaria da Saúde, com urgência. A Secretaria da Saúde justifica a urgência devido terem sido licitadas no Pregão Eletrônico 11/2022 em pouca quantidade, por desajuste no sistema. Como as compressas de gaze são de extrema necessidade para as unidades de saúde, não podem ficar em falta. Portanto, considerando que está demonstrada de forma clara e transparente, a existência de situação fática excepcional e emergencial que justifique a dispensa do procedimento licitatório, bem como a cabal indicação de que este constitui o único meio viável para sanar ou minorar o dano iminente aos atendimentos aos usuários das Unidades de Saúde. O valor da contratação é de R$48.096,00 (quarenta e oito mil, noventa e seis reais).

 

Nova Hartz, 11 de Outubro de 2022.


Publicado por:
Amanda Müller de Abreu
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