ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3085 DE 06 DE ABRIL DE 2020
LEI MUNICIPAL Nº 3085 DE 06 DE ABRIL DE 2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 117.649,09
VILMAR ZIMMERMANN , PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 117.649,09 ( Cento e dezessete mil seiscentos e quarenta e nove reais e nove centavos )
ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE ORÇ.: 03 – DEMAIS DESPESAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ATIVIDADE: 2.022 – Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.30.00 – 8694 – Material de Consumo............R$ 6.737,88
Fonte de Recursos – 1135 – G.F. Brasil Carinhoso
4.4.90.52.00 – 9104 – Equipamentos e Material Permanente........R$ 6.698,01
Fonte de Recursos: 1086 – Alienação de Bens Educação
ATIVIDADE: 2.023 – Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 – 153 – Material de Consumo.........R$ 19.326,79
Fonte de Recursos: 1023 – Salário Educação
3.3.90.30.00 – 9278 – Material de Consumo..........R$ 14.068,50
Fonte de Recursos: 1155 – Apoio Financeiro Resolução FNDE nº 11/2018
4.4.90.52.00 – 8720 – Equipamentos e Material Permanente.......R$ 431,21
Fonte de Recursos: 1137 – Alienação de Bens – Educação 2013
ATIVIDADE: 2.029 – Manutenção da Merenda Escolar
3.3.90.30.00 – 149 – Material de Consumo..........R$ 9.829,61
Fonte de Recursos: 1014 – G.F. Merenda Escolar
UNIDADE ORÇ.: 04 – FUNDEB
ATIVIDADE: 2.023- Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00 – 196 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.........R$ 20.000,00
4.4.90.52.00 – 198 - Equipamentos e Material Permanente.........................R$ 40.557,09
Fonte de Recursos: 31 - FUNDEB
Art. 2º- Servirá de recurso para o crédito aberto no artigo anterior, o superávit financeiro auferido no exercício anterior nas seguintes fontes de recursos:
Fonte de Recursos – 1135 – G.F. Brasil Carinhoso, no valor de R$ 6.737,88;
Fonte de Recursos: 1023 – Salário Educação, no valor de R$ 19.326,79;
Fonte de Recursos: 1155 – Apoio Financeiro Resolução FNDE nº 11/2018, no valor de R$ 14.068,50;
Fonte de Recursos: 1137 – Alienação de Bens – Educação 2013, no valor de R$ 431,21
Fonte de Recursos: 1086 – Alienação de Bens Educação, no valor de R$ 6.698,01;
Fonte de Recursos: 1014 – G.F. Merenda Escolar, no valor de R$ 9.829,61 e
Fonte de Recursos: 31 – FUNDEB, no valor de R$ 60.557,09.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, EM 06 DE ABRIL DE 2020
VILMAR ZIMMERMANN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 06 DE ABRIL DE 2020
MILTON SCHMIDT
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Elizete Beatriz Klein
Código Identificador:19F96061