ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.520, DE 15 DE MAIO DE 2026.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 39.255,58.

 

HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$ 39.255,58 (trinta e nove mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), da seguinte forma:

 

I - R$ 38.255,58 (trinta e oito mil duzentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), conforme especificações abaixo:

 

ÓRGÃO 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES

UNIDADE 01 – ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE

08.01.04.122.0013.2230 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

3.3.90.92.00.00.00.00 - 1500 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.................R$ 28.435,58

0000000 – Não se Aplica

 

4.4.90.92.00.00.00.00 - 1500 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES .................R$ 100,00

0000000 – Não se Aplica

 

4.4.90.40.00.00.00.00 - 1500 - SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ ...................R$ 9.720,00

0000000 – Não se Aplica;

 

II - R$ 1.000,00 (mil reais), conforme especificações abaixo:

 

ÓRGÃO 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES

UNIDADE 03 – GERÊNCIA OPERACIONAL DE LICITAÇÕES

08.03.04.122.0013.2232 – MANUTENÇÃO DE PUBLICIDADE LEGAL

3.3.90.92.00.00.00.00 - 1500 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.................................R$ 1.000,00

0000000 – Não se Aplica.

 

Art. 2º Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Especial, a que se refere o artigo anterior, terão origem na redução das seguintes dotações orçamentárias:

 

I - R$ 33.255,58 (trinta e três mil duzentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), conforme especificações abaixo:

 

ÓRGÃO 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES

UNIDADE 01 – ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE

08.01.04.122.0013.2230 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

3.3.90.30.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE CONSUMO .................R$ 2.000,00

0000000 – Não se Aplica

 

3.3.90.39.00.00.00.00 150 0UTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA ……............................R$ 2.000,00

0000000 – Não se Aplica

 

4.4.90.52.00.00.00.00 1500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE…......................R$ 29.255,58

0000000 – Não se Aplica;

 

II - R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme especificações abaixo:

 

ÓRGÃO 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES

UNIDADE 04 – GERÊNCIA OPERACIONAL DE DISPENSAS

08.04.04.122.0013.2237 – MANUTENÇÃO E APRIMOR. DO PROCESSO DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

3.3.90.30.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE CONSUMO ..........................................................R$ 2.500,00

0000000 – Não se Aplica

3.3.90.39.00.00.00.00 1500 OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA………...........................R$ 2.500,00

0000000 – Não se Aplica.

 

III - R$ 1.000,00 (dois mil reais), conforme especificações abaixo:

 

ÓRGÃO 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES

UNIDADE 03 – GERÊNCIA OPERACIONAL DE LICITAÇÕES

08.03.04.122.0013.2233 – MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DOS PROCESSOS E LICITAÇÕES

3.3.90.30.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE CONSUMO ...........R$ 1.000,00

0000000 – Não se Aplica;

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 15 de maio de 2026.

 

HELIOMAR ATHAYDES FRANCO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cristiane Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:19FACFEC