ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.500, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012.
OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei
Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinqüenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias nas seguintes unidades:
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.01 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO
04.0122.0032 - 2,034 - Encargos Patronais - INSS, FGTS, PASEP, RPPS e UNIMED
3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 180.000.00
3390.47.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 45.000,00
Recurso: 0001 - Livre
09.0272.0032 - 2,033 - Inativos e Pensionistas
3190.03.00.00.00 - Pensões R$ 6.050,00
Recurso: 0001 - Livre
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0301.0107 – 2,056 – Despesas com os PSFS
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 20.000,00
Recurso: 0040 - ASPS
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 44.000,00
Recurso: 4520 – PSF/Saúde da Família
10.0302.0107 - 2,059 - Incentivo a Gestão Básica do SUS
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 42.000,00
Recurso: 4011 - Incentivo Atenção Básica
05.02 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
10.0302.0107 – 2,047 – Manutenção dos Serviços Administrativos
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 100.000,00
Recurso: 0040 – ASPS
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.02 – COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA – Educação Infantil e Ensino Fundamental
12.0361.0046 - 2,115 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 35.000,00
Recurso: 0020 - MDE
12.0361.0047 - 2,114 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEB
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 170.000,00
3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 90.000,00
Recurso: 0031 - FUNDEB
12.0361.0047 – 2,116 – Encargos Patronais Previdenciários dos Servidores da Educação
3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 70.000,00
Recurso: 0020 – MDE
08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.03 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
26.0782.0010 – 2,170 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras, Viação, Serviços Urbanos e Trânsito
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 212.000,00
Recurso: 0001 – Livre
09 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
04.0121.0002 - 2,194 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 12.000,00
Recurso: 0001 - Livre
10 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL
10.01 - RPPS
09.0272.0032 - 2.200 - Manutenção das Atividades do RPPS
3390.05.00.00.00 - Outros Benefícios Previdenciários R$ 23.950,00
Recurso: 0050 - RPPS
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES R$ 1.050.000,00
Art. 2º. Servirá de recursos para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior a redução orçamentária da seguinte dotação:
01 - CÂMARA DE VEREADORES
01.01 - CÂMARA DE VEREADORES
01.0031.0001 - 2,009 - Capacitação dos Agentes Políticos e Servidores
3390.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 12.000,00
3390.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 8.000,00
3390.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 12.000,00
3390.47.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 7.000,00
Recurso: 0001 - Livre
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.04 - ASSESSORIA JURÍDICA
02.0061.0010 - 2,020 - Contribuição de Assessoramento Técnico e Jurídico
3390.35.00.00.00 - Serviços de Consultoria R$ 9.000,00
Recurso: 0001 - Livre
02.05 - ASSESSORIA DE IMPRENSA
04.0122.0010 - 2,013 - Manutenção das Divulgações Oficiais
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 17.000,00
Recurso: 0001 - Livre
02.07 - CONSELHOS MUNICIPAIS
04.0122.0010 - 2,021 - Manutenção das Atividades do Conselho de Conciliação
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 1.000,00
3390.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 500,00
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 500,00
Recurso: 0001 - Livre
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 - SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
04.0122.0010 - 2,026 - Manutenção de Cedências e Permutas de Pessoal
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 4.000,00
Recurso: 0001 - Livre
03.04 - SETOR DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO
04.0122.0010 - 1,031 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 9.000,00
Recurso: 0001 - Livre
04.0122.10 - 2,030 - Manutenção e Conservação dos Bens Móveis e Imóveis
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 5.000,00
3390.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 2.000,00
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 1.000,00
Recurso: 0001 - Livre
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.01 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO
04.0122.0010 - 2,035 - Sentenças Judiciais
3190.91.00.00.00 - Sentenças Judiciais R$ 30.000,00
Recurso: 0001 - Livre
04.0122.0010 - 2,043 - Manutenção e Conservação de Bens Móveis
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 4.500,00
3390.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 3.000,00
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 4.000,00
Recurso: 0001 - Livre
04.0122.0012 - 2,037 - Juros da Dívida Pública
3290.21.00.00.00 - Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 5.000,00
Recurso: 0001 - Livre
05 - SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0122.0010 - 2,069 - Manutenção e Conservação de Bens Móveis e Imóveis
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 3.000,00
4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 6.000,00
Recurso: 0040 - ASPS
10.0301.0107 - 2,053 - Saúde Mental
3390.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 11.500,00
Recurso: 4070 - Saúde Mental
10.0301.0107 - 2,054 - Despesas com o PACS - Agentes Comunitários de Saúde
3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado R$ 18.000,00
Recurso: 4530 - PACS - Agentes Comunitários de Saúde
10.0301.0107 - 2,062 - Promover o Teste do Pezinho
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 1.000,00
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 6.000,00
Recurso: 0040 - ASPS
10.0302.0010 - 1,066 - Aquis. de Mobília, Equipamentos e Aquis. de Programas de Informática
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 12.000,00
Recurso: 0040 - ASPS
10.0302.0010 - 1,068 - Construção, Aquisição, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde
4430.93.00.01.00 - Restituições de Convênios e Transferências R$ 2.000,00
Recurso: 4303 - Construção de Unidade Básica de Saúde - FES
4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 2.500,00
Recurso: 4500 - FUNASA
4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 13.000,00
Recurso: 0001 - Livre
10.0302.0107 - 2,063 - Campanhas de Multivacinação
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 4.000,00
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
Recurso: 4730 - Campanha de Vacinação
05.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
10.0122.0107 - 1,050 - Aquisição de Veículo para a Secretaria
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 127.500,00
Recurso: 0040 - ASPS
05.03 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.0244.0029 - 1,078 - Aquisição de Veículo
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 12.000,00
Recurso: 0001 - Livre
08.0244.0029 - 2,081 - Cursos Profissionalizantes
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
Recurso: 0001 - Livre
08.0244.0029 - 2,083 - Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 6.000,00
Recurso: 0001 - Livre
08.0244.0030 - 2,086 - Manutenção de um Centro Esportivo Assistencial
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 2.000,00
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 3.000,00
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00
Recurso: 0001 - Livre
08.0244.0030 - 2,088 - Programa de Prestação de Serviços a Comunidade
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 2.000,00
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 3.000,00
Recurso: 0001 - Livre
08.0244.0059 - 1,096 - Implantação de Loteamento Popular
4490.61.00.00.00 - Aquisição de Imóveis R$ 20.000,00
Recurso: 0001 - Livre
16.0481.0059 - 1,098 - Construção e Reforma de Casas Populares Rurais
3390.48.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física R$ 15.000,00
Recurso: 0001 - Livre
16.0482.0059 - 2,082 - Manutenção das Atividades do Conselho e do Fundo de Habitação
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 1.500,00
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.500,00
Recurso: 0001 - Livre
18.0241.0025 - 2,095 - Desenvolvimento de Ações Voltadas aos Idosos (Auxílio Transporte)
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
Recurso: 0001 - Livre
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.01 - ASSESSORIA PEDAGÓGICA
12.0361.0047 - 2,123 - Programas da Área Educacional
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 3.000,00
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 7.000,00
Recurso: 0020 - MDE
12.0361.0047 - 2,130 - Manutenção das Atividades para Aceleração de Aprendizagem
3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado R$ 5.000,00
Recurso: 0020 - MDE
3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado R$ 4.000,00
Recurso: 0031 - FUNDEB
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 3.000,00
Recurso: 0031 - FUNDEB
06.02 - COORD. PEDAGÓGICA - Educação Infantil e Ensino Fundamental
12.0361.0046 - 2,115 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado R$ 39.000,00
Recurso: 0020 - MDE
12.0361.0047 - 2,114 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEB
3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado R$ 44.000,00
Recurso: 0031 - FUNDEB
12.0361.0047 - 2,119 - Manutenção das Cedências e Permuta de Professores
3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado R$ 5.000,00
Recurso: 0020 - MDE
12.0367.0052 - 2,132 - Manter as Atividades da Educação Especial
3190.08.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 5.000,00
Recurso: 0001 - Livre
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 24.000,00
Recurso: 0031 - FUNDEB
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 3.000,00
Recurso: 0020 - MDE
26.0367.0052 - 2,133 - Transporte Escolar p/Educação Especial
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
Recurso: 0020 - MDE
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
Recurso: 0031 - FUNDEB
06.03 - SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
04.0122.0046 - 2,099 - Manutenção das Atividades Administrativas da SEC
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 20.000,00
Recurso: 0001 - Livre
09.0272.0032 - 2,109 - Inativos e Pensionistas
3190.01.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas R$ 10.000,00
Recurso: 0001 - Livre
3190.01.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas R$ 20.000,00
Recurso: 0031 - FUNDEB
07 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE
07.01 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.0601.0076 - 2,141 - Manutenção e Readequação do CAP
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 10.000,00
Recurso: 0001 - Livre
20.0601.0076 - 2,150 - Programa de Conservação e Recuperação de Solos
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 10.000,00
Recurso: 0001 - Livre
20.0602.0019 - 2,152 - Man. das Atividades do Departamento de Fomento e Investimento
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 10.000,00
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
Recurso: 0001 - Livre
20.0602.0019 - 2,154 - Fundo de Desenvolvimento Rural (FUNDERUR)
3330.41.00.00.00 - Contribuições R$ 30.000,00
Recurso: 0001 - Livre
20.0602.0077 - 2,142 - Manutenção do Fundo Agropecuário Municipal
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 25.000,00
4590.66.00.00.00 - Concessão de Empréstimos e Financiamentos R$ 10.000,00
Recurso: 0001 - Livre
07.02 - SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
20.0122.0010 - 1,144 - Aquis. de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Material Permanente
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00
Recurso: 1080 - Secretaria Estadual do Meio Ambiente - SEMA
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 19.500,00
Recurso: 1057 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
08 - SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.02 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO
15.0452.0062 - 1,186 - Expansão de Rede de Esgoto Pluvial
4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 40.000,00
Recurso: 0001 - Livre
26.0782.0008 - 2,192 - Manutenção do Departamento de Trânsito
4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 15.500,00
Recurso: 1059 - Ministério das Cidades
10 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
10.01 - RPPS
09.0272.0032 - 2,198 - Inativos e Pensionistas - RPPS
3390.01.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reforma R$ 100.000,00
3390.03.00.00.00 - Pensões R$ 100.000,00
Recurso: 0050 - RPPS
TOTAL DAS REDUÇÕES R$ 1.050.000,00
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, EM 21 DE NOVEMBRO DE 2012.
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Administração
Publicado por:
Patricia Luiza Pirocca
Código Identificador:19FC0478