ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.489, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.
“ALTERA A LEI MUNICIPAL No 2.371, DE 18 DE MAIO DE 2023, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA.”
O POVO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE,
LEI:
Art. 1º Fica alterado o Valor de Remuneração Mensal da Função de Visitador Social – PIM na Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.371, de 18 de maio de 2023, conforme segue:
“Art. 1º …
TABELA
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Função |
Quantidade |
Carga Horária |
Valor da Remuneração Mensal |
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... |
... |
... |
... |
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Visitador Social – PIM |
... |
... |
Padrão 01 |
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... |
... |
... |
... |
...”
Art. 2º Fica alterado o Valor de Remuneração Mensal da Função de Visitador Social – Programa Primeira Infância Melhor na Tabela do Anexo I da Lei Municipal nº 2.371, de 18 de maio de 2023, conforme segue:
“ANEXO I
...
Função
Visitador Social – Programa Primeira Infância Melhor
Valor da Remuneração Mensal
Padrão 01
Atribuições
...
Requisitos Mínimo para Provimento
...
Condições de Trabalho
...
...”
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 16 de janeiro de 2025.
LUIS HENRIQUE VEDOVATO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Roberto Mafasiolli Zwan
Código Identificador:1A1C6CA7